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política. Esta é atributo jurídico-político que o nacional obtém desde o momento em que se
torna eleitor.” (1989, p. 332). E o momento em que um indivíduo no Brasil se torna eleitor, de
forma obrigatória, também é aos 18 anos de idade, conforme o artigo 14, § 1º, inciso I da
Constituição Federal. A partir desta idade, tornam-se obrigatórios o alistamento eleitoral e o
voto, além de ser possível a partir de então a candidatura para o cargo de Vereador (artigo 14,
§ 3º, inciso VI, „d‟).
Considerando que a vida econômica plena (trabalho) e a vida política ativa (ação)
coincidem aos 18 anos completos de idade, tem-se, portanto, este marco temporal como sendo
uma das fronteiras que definem a geração presente. Este marco temporal, dos 18 anos de
idade, indica também o início da vida militar, pois o serviço militar é obrigatório para homens
aos 18 anos completos de idade, conforme o artigo 143 da Constituição Federal e artigo 5º da
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964.
Em extremo oposto, a fronteira final que demarca os limites da geração presente, pode
ser encontrada no momento em que a vida política e a vida econômica tornam-se facultativas.
Apesar das atividades econômicas exercidas por um indivíduo não serem obrigatórias, ao
contrário do exercício dos seus direitos e deveres políticos, tem-se como data final da vida
econômica o momento em que, no serviço público, um trabalhador atinge a idade limite de 70
anos de idade, conforme o artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Neste momento
da vida, o indivíduo é obrigatoriamente aposentado e desligado dos quadros da Administração
Pública, muito embora ele possa facultativamente continuar trabalhando na iniciativa privada.
Referida aposentadoria compulsória aplica-se também a todos os magistrados brasileiros e a
todos os membros do Ministério Público, conforme o artigo 93, inciso VI e o artigo 129, § 4º
da Constituição Federal. Embora o Texto Constitucional considere uma pessoa idosa a partir
dos 65 anos de idade, concedendo-lhe gratuidade nos transportes coletivos urbanos (artigo
230, § 2º), e apesar do Estatuto do Idoso enquadrar nesse grupo etário pessoas que já tenham
60 anos de idade, conforme o artigo 1º da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, há de se
reconhecer o limite de 70 anos de idade, estabelecido para os casos de aposentadoria
compulsória no serviço público, como sendo o marco final delimitador da geração presente.
Esta opção justifica-se porque, no caso dos direitos políticos, também é aos 70 anos de
idade que o alistamento eleitoral e o voto tornam-se facultativos, conforme o artigo 14, § 1º,
inciso II, „b‟ da Constituição Federal. Portanto, a marca dos 70 anos de idade sinaliza o
momento em que a vida política e a vida econômica de um indivíduo tornam-se facultativas,
podendo então ser considerada esta data como a fronteira final que delimita a geração
presente. Quem possuir mais de 70 anos de idade passa a fazer parte das gerações passadas