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MÜLLER, Friedrich. Normstruktur und Normativität: zum Verhältnis Von Recht und
Wirklichkeit in der juristischen Hermeneutik entwickelt am Fragen der
Verfassungsintepretation. Berlin: Duncker & Humblot, 1966.
NASA. Orbital debris: frequently asked questions. Houston: NASA, 2009. Informação
sobre lixo espacial produzida pela Administração Nacional de Espaço e Aeronáutica dos
Estados Unidos da América. Disponível em: .
Acesso em: 16 mar. 2011.
NEVES, Rômulo Figueira. Acoplamento estrutural, fechamento operacional e processos
sobrecomunicativos na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. São Paulo: USP,
148 f, 2006. Dissertação (Mestrado em Sociologia), Departamento de Sociologia da
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2006.
Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2011.
NEW SCIENTIST. Record LHC collisions mark new era for physics. Londres: Reed
Business Information, n. 2754, 31 mar. 2010. Disponível em:
.
Acesso em: 12 maio 2010.
NICOLA, Daniela R. Mendes. Estrutura e função do direito na teoria da sociedade de
Luhmann. In: ROCHA, Leonel Severo (Org.). Paradoxos da auto-observação. Curitiba: JM
Editora, 1997, p. 217-243.
NOVA Constituição do Equador prevê a natureza como sujeito de direitos. Instituto O
Direito por Um Planeta Verde, São Paulo, 04 set. 2009. Disponível em:
. Acesso em: 2 maio
2011.
ODUM, Howard T. Environment, power and society. New York: Wiley-Interscience, 1971.
ONU. Declaração universal dos direitos humanos. Aprovada pela Resolução n. 217-A (III)
da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 10 de dezembro de 1948. Paris: ONU,
1948. In: PINTO, Antônio Luiz de Toledo; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos;
CÉSPEDES, Lívia (col.). Legislação de direito internacional. 3 ed. São Paulo: Saraiva,
2010, p. 379-382.
OST, François. O tempo do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.
PARLIAMENTARY COMMISSIONER FOR FUTURE GENERATIONS. Act LIX of 1993
on the Parliamentary Commissioner for Civil Rights (Ombudsman). Disposições legais
sobre a organização, a eleição e a competência do Comissário Parlamentar para Futuras
Gerações da Hungria. Budapest (Hungary): JNO, 2008. Disponível em:
. Acesso em: 27 mar. 2011.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil – v. I. 19 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1999.