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localiza-se o Congresso Nacional brasileiro, é um lugar único, é o mesmo lugar. Não existe
hierarquia real entre a Constituição e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro,
mas apenas uma hierarquia teórica. Na visão kelseniana, que fala em fontes “elevadas” do
direito, hierarquia real haveria somente se a Constituição Federal, produzida pelo Congresso
Nacional brasileiro, devesse obediência a alguma norma de direito alienígena produzida fora
do Brasil, no Monte Everest - ponto mais alto da Terra, ou fora do próprio planeta Terra.
Porém, pode-se dizer, de forma real e não fictícia, que a Constituição Federal é uma
norma produzida no passado. O passado não é uma ficção, é um lugar real, é um lugar
localizado no espaço-tempo. Por isso, se existe um fundamento real de validade de todas as
normas de um ordenamento jurídico, esse fundamento é o passado, isto é, as decisões tomadas
no passado. Isso não envolve nenhuma ficção. Conforme foi visto no capítulo anterior, o
tempo é uma entidade física real, sendo o passado um lugar que possui coordenadas objetivas
no espaço-tempo. Logo, as decisões tomadas no passado são, real e efetivamente, produzidas
em um lugar diferente do atual que, por convenção, é chamado de presente. As decisões
tomadas nesse lugar chamado presente, seja a edição de uma nova lei, de uma medida
provisória, seja a formação de um ato administrativo, seja a publicação de um decreto ou de
uma sentença judicial; todo esse conjunto de normas jurídicas estarão fundamentadas nas
decisões tomadas em lugar distinto, denominado passado. Considerando-se que o fluxo do
tempo é uma ilusão, torna-se incoerente dizer que o tempo, em si mesmo, “passa”. O planeta,
as pessoas existentes nesse planeta, suas instituições e demais construções é que podem passar
pelo tempo (entendido o tempo como lugar). Assim, embora o Congresso que fez a
Constituição e as leis seja o mesmo, os lugares por onde ele passou são diferentes: os tempos.
Não importa qual seja o nível hierárquico que uma norma venha a ocupar na teoria de
Kelsen, e nem importa também se essa hierarquia é real ou fictícia. O que importa é que, se
Kelsen considera uma norma “superior” como o fundamento de validade das normas
imediatamente inferiores, referido autor está dizendo em última análise que uma norma
anterior é o fundamento de validade de uma norma posterior. Pois toda norma “superior”,
“elevada”, seja essa elevação real ou fictícia, significa uma norma realmente anterior. A
referência que o ordenamento jurídico faz à chamada norma “superior”, sempre será uma
referência ao passado. A norma fundamental de Kelsen, posta ou pressuposta, real ou fictícia,
sempre será uma norma produzida no passado, este sim um lugar que não é ficção. Ou seja,
decisões tomadas no passado são o fundamento real e verdadeiro de validade das decisões
tomadas no presente e das que virão a ser tomadas no futuro. Porém, conforme foi
demonstrado no início desse capítulo, o tempo em Kelsen, assim como o tempo em Kant, bem