universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

255
muito elevada, um conteúdo ético acentuado que, ao ganhar normatividade, acaba servindo,
portanto, de elemento de flexibilidade do sistema jurídico. Isso proporciona justiça ao caso
concreto, conforme a nova hermenêutica constitucional, aberta, plural e baseada no dever do
julgador de demonstrar o fundamento racional de sua escolha (BARROSO, 2009, p. 350-358).
Diante desse novo quadro normativo que se apresenta ao direito, o órgão julgador terá
a flexibilidade e a agilidade necessárias para tomar decisões orientadas à preservação do meio
ambiente e que levem em consideração, como critério informador, os interesses das futuras
gerações. Esse modelo de direito se, ainda hoje, representa um risco à concepção pré-histórica
de segurança jurídica, não representará, todavia, qualquer risco no decorrer do século XXI.
Como visto, a ideia atual de segurança jurídica, nascida na pré-história agrária e reforçada na
Revolução Francesa, sob a forma de um legalismo rígido protetor dos cidadãos contra o
arbítrio do Estado; tudo isso perde sentido em um mundo sem hierarquias, onde o poder estará
distribuído ao longo de uma extensa base de produtores-fornecedores de energia. Sem os
modelos energéticos fósseis – hierárquicos e centralizadores – as hierarquias desabam e o
poder se redistribui por todo o planeta Terra de forma equitativa. Valendo lembrar que o
motor da nova economia é o conhecimento e, sendo o conhecimento algo fluido, intangível
que pode circular de forma descentralizada por quaisquer mentes humanas, conclui-se que as
estruturas centrais de poder da antiguidade tenderão a desaparecer, não representando mais
qualquer risco à segurança o fato do direito tornar-se fluido, indeterminado e imprevisível.
Muito pelo contrário, a segurança jurídica só poderá ser alcançada se o direito for
justamente fluido, indeterminado e imprevisível, haja vista que os interesses das futuras
gerações é que irão guiar as construções jurídicas do século XXI. O conteúdo do direito desse
novo século será marcado pela incorporação de um futuro aberto e indeterminado. Não será
mais o passado – culto sagrado aos antepassados mortos, rituais, formas, leis, precedentes
judiciais, etc. – que servirá de fundamento único e exclusivo do direito. Uma nova
epistemologia jurídica está surgindo, ela é circular e recursiva no sentido de que decisões do
passado e interesses de futuras gerações convergem para um ponto de fusão, tornando-se
ambos partes integrantes do direito; passado e futuro são incorporados como novos
fundamentos de validade do direito, havendo uma clara preponderância dos interesses futuros,
de longuíssimo prazo, em detrimento dos interesses presentes imediatistas, de curto prazo.