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comercializáveis, como, por exemplo, as instalações técnicas, a infraestrutura, os prédios, os
bens de consumo e de investimento (capital real), o conjunto de créditos e débitos entre países
(capital financeiro). Além disso, todas as organizações e construções da ordem social como,
por exemplo, as leis, as instituições, os tribunais, os parlamentos, os sistemas de
administração, bem como os princípios sociais e econômicos, tudo isso pode ser considerado
construções artificiais (capital cultural). Podem ser citadas outras espécies de capitais, como a
qualidade e a quantidade de contatos sociais (capital social), o conhecimento, a condição de
saúde e as habilidades pessoais (capital humano), o conjunto universal de conhecimentos de
um grupo, de uma sociedade, de uma empresa, seus métodos de produção (capital intelectual).
Dentre o conjunto de capitais de uma geração, isto é, a sua herança geracional, muitos são de
difícil precificação. Porém, quando a questão é colocada em termos de bem-estar geracional,
este pode ser medido objetivamente por indicadores de desenvolvimento humano
(TREMMEL, 2009, p. 70-155).
Continuando a análise do presente acórdão, e ainda sobre essa questão das
necessidades e dos capitais geracionais, um dos trechos do voto do Ministro Herman
Benjamin mostra a importância e a imprescindibilidade de se manter a “integridade do
patrimônio público, da legalidade, da ordem pública e da conservação de bens intangíveis e
indisponíveis associados à qualidade de vida das presentes e futuras gerações” (BRASIL,
2010c, p. 9-10, grifo nosso). Neste ponto, fica clara a associação entre as duas categorias
conceituais, pois a defesa do patrimônio ambiental (capital geracional) aparece associada à
qualidade de vida das futuras gerações (necessidade geracional). Adiante, o acórdão sinaliza
que as invasões de áreas ambientais especialmente protegidas, caso não combatidas
prontamente, “enfraquecem a força dissuasória da lei na sua nobre função de zelar por aquilo
que pertence a todos, e às gerações futuras” (2010c, p. 11, grifo nosso). Aqui, surge uma
relação jurídica de pertencimento, onde o patrimônio ambiental pertence a todos, inclusive às
futuras gerações. Logicamente, ao fazer essa afirmação, o Tribunal no mínimo está
considerando as futuras gerações como titulares de direitos, embora não demonstre
claramente como chegou a essa conclusão.
Insiste-se neste tipo de observação porque, conforme já comentado acima, mesmo sem
terem existência física, mesmo sem serem nascidas ou sequer concebidas (como é o caso dos
nascituros), mesmo sem terem personalidade jurídica nos moldes de uma visão estritamente
civilista, as futuras gerações vêm sendo tratadas pelo Superior Tribunal de Justiça como
detentoras e titulares de direitos. Esta questão, de fundo epistemológico, filosófico e jurídico,
será tratada no item 2.1.5, quando for abordado o paradoxo de se reconhecer direitos