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universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

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porém o estu<strong>do</strong> de Arhelger e Göpel (2010, p. 7), limita-se apenas às instituições já existentes<br />

e em funcionamento; esses autores buscam identificar qual modelo é o mais adequa<strong>do</strong> para<br />

alcançar a meta de um mecanismo forte de controles e contrapesos temporais. De antemão,<br />

assinalam que o modelo húngaro vem receben<strong>do</strong> maior atenção neste senti<strong>do</strong>. A instituição<br />

ideal deve atender a duas condições fundamentais. Primeiro, ela deve cumprir as exigências<br />

<strong>do</strong> princípio da separação <strong>do</strong>s poderes. Isso significa que ela deve ser independente e seu<br />

funcionamento deve servir para elevar a eficiência política, no senti<strong>do</strong> de reprimirem-se os<br />

abusos de poder, já que tais abusos podem impor eleva<strong>do</strong>s custos econômicos e políticos para<br />

as presentes e futuras gerações. Os custos políticos para as presentes gerações são causa<strong>do</strong>s<br />

pelos atritos <strong>do</strong> processo político, e incluem os vácuos de legitimidade, nos casos de ausência<br />

de consulta em processos de tomada de decisão, ou as ausências de decisão através de<br />

procrastinação estratégica de acor<strong>do</strong>s que poderiam ser firma<strong>do</strong>s no Parlamento. Os custos<br />

para as futuras gerações incluem, por exemplo, a mudança climática, a perda da<br />

biodiversidade e outras escolhas tecnológicas de alto risco, especialmente quan<strong>do</strong> <strong>do</strong> seu<br />

processo decisório não recebem uma análise cuida<strong>do</strong>sa, por prevalecerem interesses<br />

imediatistas, isto é, de curto prazo.<br />

Em segun<strong>do</strong> lugar, a instituição ideal de defesa e representação das futuras gerações<br />

deve ser capaz de integrar o eleva<strong>do</strong> nível de incerteza, típica <strong>do</strong>s desenvolvimentos e das<br />

decisões de longo prazo, e conciliar, nas suas considerações, a possibilidade de inovações<br />

sociais e tecnológicas serem instituídas sem que isso ponha em risco os direitos e interesses<br />

das futuras gerações (ARHELGER & GÖPEL, 2010, p. 7). Dentro desse raciocínio,<br />

sustentam Arhelger e Göpel que, para o órgão representante das futuras gerações ser capaz de<br />

limitar o abuso de poder das gerações presentes, ele deve ser 1) independente e 2) competente.<br />

Para uma tal instituição aumentar a eficiência das atuais construções políticas, ela deve ser 3)<br />

transparente e 4) legítima conforme os padrões democráticos. Consideran<strong>do</strong> que os interesses<br />

das presentes e futuras gerações podem se opor em questões específicas, a instituição deve ser<br />

democraticamente legítima já que ela origina-se de uma importância generalizada que as<br />

pessoas atribuem às futuras gerações. De forma análoga, é como se um reclamante atual<br />

pudesse se opor pessoalmente contra uma decisão contrária aos seus interesses, ou, ao invés<br />

disso, concedesse um mandato a um órgão judicial legitiman<strong>do</strong>-o a proteger seus interesses<br />

juntamente com os interesses gerais. Para capacitar a instituição a enfrentar a incerteza, ela<br />

deve 5) ter acesso a todas as informações relevantes e 6) ser largamente acessível aos estu<strong>do</strong>s<br />

de peritos e às preocupações <strong>do</strong>s cidadãos, pois desta forma tornam-se possíveis<br />

argumentações com conteú<strong>do</strong>s amplos e bem informa<strong>do</strong>s. Quanto mais acessível a instituição

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