universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

220
carrega essa marca; só que sua previsibilidade será obra, não de xamãs ou sacerdotes, mas de
juristas. Tanto no caso da antiguidade, como na contemporaneidade, a previsibilidade do
direito está intimamente associada às questões de segurança energética. Nas fases arcaicas do
direito, fazer previsão do tempo significava garantir alimentos – segurança energética. Na
contemporaneidade, fazer previsões sobre qual direito aplica-se diante de uma conduta,
significa garantir que os bens do processo produtivo capitalista – alimentos e outras utilidades
necessárias à vida, circulem em segurança. Em última análise, previsibilidade jurídica é fator
de segurança energética.
A diferença entre a antiguidade e a contemporaneidade, é que antes a única fonte
energética eram os alimentos. Hoje, além dos alimentos, existem o carvão, o petróleo, a
eletricidade, a fissão nuclear, o hidrogênio, os ventos, as marés e o Sol como novas fontes de
energia. Porém, conforme será visto no item seguinte, há no mundo contemporâneo uma
extrema dependência do petróleo e da tecnologia correlata. As energias não alimentares são a
base principal da vida pós-industrial, o que faz com que a segurança jurídica se desloque da
garantia, apenas de alimentos, para a garantia principalmente de outros suportes energéticos.
Foi dito no capítulo quarto que, de todas as influências que uma sociedade pode
receber, capazes de formatar suas práticas sociais – cultura, política, religião, direito –,
sobressai a questão energética. Dependendo do tipo de energia que sustenta um grupo
humano, suas práticas sociais estarão inexoravelmente condicionadas pela forma como se
captura essa energia do meio ambiente (MACCURDY, 1924, p. 150; ODUM, 1971, p. 27;
WHITE, 1949, p. 371 apud RIFKIN, 2003, p. 38-39). Considerando que a paisagem temporal
de um mundo agrário é cíclica, repetitiva, estagnada, onde o futuro parece sempre repetir o
passado, conclui-se que as tradições sagradas e os costumes que representaram o direito
arcaico e o das altas culturas da antiguidade, nada mais eram do que a jurisdicização do eterno
ciclo temporal do repetir, sempre em épocas pré-definidas, as mesmas práticas de arar,
semear, plantar e colher os alimentos dos campos. Como essa atividade agrícola era a base da
vida e dependente dos astros que passavam pelo céu, acabou ganhando ares de sagrada. Por
isso o direito arcaico e antigo tinha um acentuado caráter mágico-religioso. Além disso, sendo
a agricultura uma atividade dependente das chuvas, na limitada visão de mundo daqueles
povos, as chuvas eram enviadas por deuses que passavam pelo céu – astros, Sol, Lua. Em
outras palavras, a vida daqueles povos vinha dos céus. Logo, a instância de poder estava
localizada no alto, no céu, nos astros, nas chuvas; por isso tais sociedades organizavam-se em
rígidas hierarquias, onde os sacerdotes agiam como representantes do poder divino localizado
nos céus. Os sacerdotes tinham a suprema capacidade de prever a vontade dos deuses e, até