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ambientais pela geração presente; e 4) clareza e precisão. Para essa autora, a justiça
intergeracional terá sido alcançada quando houver a conservação de: 1) “opções”: cada
geração deve conservar a diversidade natural e cultural a fim de não restringir as opções
disponíveis das gerações futuras de resolver seus problemas e de satisfazer seus próprios
valores; 2) “igualdade”: cada geração deve manter a qualidade do planeta e não passá-lo
adiante em condição pior do que a recebida; e 3) “acesso”: cada geração deve garantir a todos
os seus membros, e aos membros das futuras gerações, acesso ao legado recebido (WEISS,
1991, p. 26).
Com base nesses argumentos não institucionais, é possível dizer que a geração
presente, ao ter optado pela adoção, ou pela continuação do uso, da energia nuclear como um
dos itens de sua matriz energética, assumiu o risco de degradar o meio ambiente de uma
forma tão ampla (ecológico, artificial, cultural, laboral), que acaba afetando negativamente a
vida de um universo, mais amplo ainda, de incontáveis gerações futuras. Para satisfazer suas
necessidades energéticas mais imediatas, a geração presente coloca em risco a possibilidade
das futuras gerações satisfazerem suas respectivas necessidades. Os danos socioambientais
causados pela opção da energia nuclear, exigem um peculiar modo de reparação que se baseia
no cumprimento continuado e cumulativo de obrigações que abrangem: a restauração in
natura das regiões contaminadas pela energia nuclear, a substituição funcional dos bens
ambientais contaminados, isto é, se não for possível descontaminar as áreas atingidas, que
sejam implantadas novas áreas com função ecológica semelhante. Por exemplo, pode-se
condenar a União a instituir unidades de conservação conforme o art. 22 da Lei n. 9.985, de
18 de julho de 2000. Ou ainda, impor à União o dever de restaurar outras áreas, que sofreram
outros tipos de degradação, em alguma outra região, mesmo que não diretamente afetada pelo
desastre.
Todavia, considerando que o meio ambiente não se limita ao seu aspecto ecológico, o
causador do acidente nuclear em questão deve assumir também deveres reparatórios em favor
da população e da socioeconomia afetadas, pois os danos são socioambientais. Isso inclui os
descendentes das vítimas que diretamente ficaram expostas aos efeitos socioeconômicos do
desastre. Nesse sentido, pode-se impor à União o dever de realizar coercitivamente programas
de desenvolvimento socioeconômico de longo prazo, especificamente para melhor capacitar
as futuras gerações a satisfazerem suas necessidades energéticas. Isso significa, em concreto,
impor à União o dever de destinar uma maior parcela dos seus recursos orçamentários em
favor da educação, da ciência e da tecnologia. Esse tipo de sentença judicial, a ser cumprida
continuamente através do espaço-tempo, não ameaça a segurança jurídica nem representa um