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no futuro. Quando o artigo 225 da Constituição Federal diz que as obrigações ambientais são
tarefa da geração presente em favor das gerações futuras, essa norma nada mais está dizendo
que o futuro pulou para dentro do direito e agora é um dos seus fundamentos de validade.
Uma solução jurídica no campo do direito ambiental que não leve em consideração o futuro é
inconstitucional e, portanto, não tem validade alguma.
Para entender melhor como o paradoxo temporal é um problema que se torna
amplificado no campo ambiental, basta imaginar um caso concreto. Tome-se, como exemplo,
a explosão da usina nuclear que aconteceu, recentemente, nas instalações de Fukushima
Daiichi, no Japão, após o terremoto de 11 de março de 2011 (KIHARA, 2011). É um caso que
começou com as decisões políticas e econômicas que foram tomadas pelas gerações passadas,
especificamente em 25 de julho de 1967 - época em que a usina de Fukushima Daiichi
começou a ser construída (IAEA, 2000), e prolongou-se com as decisões das gerações
presentes que aceitaram dar continuidade àquele arriscado modelo energético, até antes do
acidente. Com o acidente, porém, configura-se um quadro jurídico em que decisões do
passado irão afetar de uma maneira muito negativa a vida de incontáveis gerações futuras que
ainda virão. O material radioativo irá permanecer no ambiente, de forma continuada,
produzindo danos de caráter histórico, cumulativo e progressivo para incontáveis gerações de
pessoas.
O problema é: como a geração presente, administradora da usina nuclear e responsável
última pelo acidente, deverá reparar os danos provocados às gerações futuras? Qual direito
deverá ser utilizado pelo juiz em uma causa dessa natureza? A lei pré-fabricada em data
anterior à operação da usina ou os sucessivos direitos que possam ir surgindo ao longo da
história, posterior à explosão? Se as vítimas desse tipo de acidente são incontáveis gerações
futuras, como o juiz da decisão poderá alcançar tais vítimas? Por quanto tempo o juiz deverá
projetar os efeitos de sua sentença rumo ao futuro? E supondo-se que ele tenha uma medida
definida de tempo, quais serão os direitos que irão embasar o conteúdo dessa sentença
continuada, uma sentença a ser cumprida por várias décadas ou séculos? Essas são questões
que servem apenas para mostrar que o antigo conceito de segurança jurídica desabou diante
da complexidade da sociedade e da ecologização do pensamento contemporâneos.
Não dá mais para pensar soluções jurídicas a partir do antigo dogma da previsibilidade
que, por muitos séculos, inspirou o conceito de segurança jurídica. Outro dogma que desaba é
o da coisa julgada. Vê-se que o juiz, ao decidir um caso de acidente nuclear, precisa ter, além
de um direito flexível baseado em princípios, necessita também de um mecanismo decisório
flexível como, por exemplo, uma sentença transgeracional. Esse tipo de sentença transcende