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pensadores; na época atual, o conceito de espaço-tempo também surge como algo pouco
percebido, desconhecido pela grande maioria das pessoas, muito embora sua existência física
seja real e comprovada pelas medições e experiências astronômicas. O fato do espaço-tempo
ainda não ser percebido de forma ampla, faz com que o direito dele não se aproprie,
mantendo-se dentro da teoria jurídica a velha e ilusória noção de flecha do tempo. Todavia,
com a eclosão das questões ambientais, com a introdução no direito das futuras gerações
como subjetividades coletivas portadoras de direitos, na forma do artigo 225 da Constituição
Federal, esse quadro teórico tende a mudar de uma maneira autopoiética. Não que o direito irá
abandonar integralmente o tempo linear que vem adotando desde a modernidade, já que essa
noção, embora ilusória, é prática e operacional. Vale lembrar que duas noções aparentemente
opostas de tempo – cíclico e linear – coexistiram harmonicamente nas sociedades indígenas
da Mesoamérica, e continuam coexistindo no direito brasileiro contemporâneo, no que refere
aos aspectos da previsibilidade e da rigidez formal-ritualística de sua teoria.
Porém, em contextos intergeracionais, a noção de flecha de tempo acaba sendo a
causa do problema epistemológico denominado paradoxo temporal. Sua solução envolverá
uma nova maneira de o direito incorporar o tempo à sua teoria, tema que será melhor
desenvolvido no item próprio.
Voltando às questões inicialmente propostas neste item, ou seja, como a mudança da
visão de mundo das sociedades repercute também na transformação do conceito de segurança
jurídica, cabe dizer que as sucessivas descobertas científicas posteriores a Galileu (1609),
como a lei da gravidade de Newton (1666), continuaram a alterar a percepção humana sobre a
realidade. No caso específico de Newton, a grande maioria dos autores costuma dizer que sua
influência, no direito, esteve relacionada ao paradigma científico do mecanicismo
determinista que levou ao positivismo legalista da Revolução Francesa. Porém, como foi
mostrado no início desse capítulo, o axioma da previsibilidade e da rigidez formal-ritualística
do direito é bem mais antigo, pois nasce na pré-história com as práticas mágicas de previsão
do tempo para a agricultura.
Nesse sentido, apesar da grande “novidade” representada pelo determinismo
científico de Newton, o direito continuou a carregar as mesmas características genéticas que
marcaram-lhe a face desde seu nascimento na pré-história: rigidez formal-ritualística, vocação
para a eternidade, imutabilidade, extremo apego ao passado. Prova disso foi o século XVIII na
França, época do culto à forma, quando só se considerava direito aquilo que fosse produzido
rigidamente sob o manto e as bênçãos do Estado Nacional, responsável por traçar os rituais e
as formalidades daquele “novo” modelo jurídico. Novo apenas quanto à sua origem, porque