universidade do estado do amazonas escola - uea - pós graduação

RESUMO
O presente trabalho tem como tema as relações jurídicas intergeracionais instituídas pelo
artigo 225 da Constituição Federal brasileira. Referido dispositivo inaugura, no direito
ambiental brasileiro, um tipo de relação formada por vínculos de solidariedade
intergeracional, que conecta diferentes gerações em torno da obrigação de defesa e
preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dentro dessa temática, o trabalho
tem por finalidade conceituar juridicamente as futuras gerações, apresentando critérios
objetivos capazes de demarcar as fronteiras que separam uma geração presente de uma
geração passada e de uma geração futura. Considerando que o dispositivo constitucional
citado trata de um direito fundamental − o meio ambiente ecologicamente equilibrado −, e
que esse direito é garantido tanto em favor da geração presente, quanto das futuras gerações,
verifica-se a ocorrência de uma colisão de direitos no âmbito intergeracional. Diante desse
problema, o trabalho apresenta técnicas, critérios e métodos de decisão para que a colisão de
direitos intergeracionais possa ser resolvida, sem que sejam aniquilados os direitos de ambas
as partes: da geração presente e das futuras gerações. Como método, o trabalho utiliza um
hipotético caso de acidente nuclear, supostamente ocorrido no Brasil na vigência da
Constituição Federal de 1988, para exemplificar a amplitude dos danos ambientais que podem
ser causados contra as futuras gerações. A partir de dados oficiais da Agência Internacional de
Energia Atômica, o trabalho mostra quais soluções o ordenamento jurídico brasileiro oferece,
para um desastre cujos efeitos podem estender-se por até 310.608 anos. O objetivo é
evidenciar a amplitude e o limite do direito ambiental das futuras gerações. Diante dessa
extensão hiperdilatada de tempo, típica das questões ambientais, o trabalho aborda um
problema epistemológico conhecido como paradoxo temporal do direito ambiental. Para
resolver esse problema, propõe-se a incorporação do conceito astrofísico de espaço-tempo à
teoria do direito, utilizando-se a teoria dos sistemas autopoiéticos em Luhmann e Teubner.
Como resultado, surge à disposição do direito uma técnica de decisão, capaz de conciliar o
passado, o presente e o futuro, através de sentenças transgeracionais.
Palavras-chave: Direito ambiental. Espaço-tempo. Futuras gerações. Justiça intergeracional.
Paradoxo temporal. Reparação transgeracional.