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A FLANDRES E ATRACÇÃO DO “POLDER MODEL”
A Bélgica - de um Federalismo a Outro?
Em 1995, por iniciativa do patronato flamengo, os altos responsáveis de todos os partidos
democráticos da Região/Comunidade, do mundo patronal e dos sindicatos(quer o de obediência
cristã como o mais próximo dos socialistas) publicaram um manifesto que foi designado como
“Tratado de Louvaina” que tinha como objectivo principal a redução da taxa de desemprego para
um intervalo de 3 a 5% em 2003 o que implicava a duplicação da criação de emprego
relativamente ao período 1990/6. Nesse manifesto era já evidente a atracção do “polder model”.
Comentando esse manifesto Jacques Nagels destacava nele dois aspectos:
• o objectivo de “uma redução draconiana dos custos do trabalho” – o manifesto considerava
que esta redução constitui um instrumento essencial da gestão do emprego, propondo-se
diminuir as cotizações patronais para a segurança social em 7% (que na altura atingiam
35% do salário bruto);
• o objectivo de uma melhor “repartição do tempo de trabalho” mediante a generalização do
trabalho a tempo parcial, que exige uma flexibilização no mercado de trabalho.
3. A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NA BÉLGICA E A FORMA DE REGIME POLÍTICO
3.1. O Federalismo Belga em 2000
Ao longo das últimas três décadas a Bélgica transformou-se de um Estado unitário num
Estado federal, composto por comunidades e regiões. A repartição das competências,
realizada através de reformas sucessivas do estado evoluiu segundo dois eixos principais
(vd Figura 3):
• o primeiro está associado às diferenças linguísticas, e de modo mais geral à cultura,
tendo dado origem à diferenciação em três comunidades: a de língua holandesa –
Comunidade Flamenga, a de língua francesa – Comunidade Francesa e a de língua
alemã – comunidade Germanófona;
• o segundo encontra a sua base na história, e mais particularmente na aspiração de
alguns a uma maior autonomia económica, e deu origem à constituição de três
Regiões – a Região Flamenga, a Região de Bruxelas – Capital e a Região da Valónia;
sendo que actualmente as regiões belgas são comparáveis, até certo ponto, aos
Lander alemães no que respeita às suas competências.
O Estado Federal conserva as suas competências em múltiplos domínios, dos quais se
destacam a defesa nacional; a política externa; a justiça e uma parte significativa dos
assuntos internos (incluindo as polícias), os assuntos monetários e fiscais; a gestão da
dívida pública; a segurança social (incluindo o sistema de pensões); a política de
rendimentos e preços, a monitorização do sistema financeiro; as empresas públicas de
âmbito federal (ex. caminhos de ferro, aeroporto de Bruxelas, Correios etc.). Cabe ainda ao
Estado federal assumir todas as responsabilidades da Bélgica e das entidades federadas
relativamente à OTAN e à União Europeia.
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