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2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
• O Conselho declarou a Turquia como um país candidato, com vocação a aderir à
União Europeia na base dos mesmos critérios que se aplicam aos outros países
candidatos e beneficiando, como estes, de uma estratégia de pré adesão que vise
encorajar e apoiar as reformas; o Conselho, no entanto, não decidiu iniciar
negociações com a Turquia e explicitou que a metodologia de resolução dos
diferendos fronteiriços referida atrás se aplicava especificamente ao caso turco
(incluindo o contencioso);
• O Conselho tomou a decisão de não condicionar obrigatoriamente a futura adesão de
Chipre à prévia resolução dos diferendos internos entre as comunidades grega e turca
(deixando igualmente subentendido que a futura adesão turca também seria vista à
luz do comportamento da Turquia no processo diplomático destinado a resolver a
questão da divisão da ilha);
• O Conselho declarou que, desde que as necessárias reformas institucionais
estivessem realizadas, a União deveria estar em posição de acolher novos Estadosmembros
desde o fim de 2002.
Durante o ano de 2000 foi visível a diferença de pontos de vista entre os Estados-membros
quanto à oportunidade de definir datas para a adesão dos primeiros candidatos, com o
Reino Unido, a Suécia e a Dinamarca em favor da fixação dessa data enquanto a França e
a Alemanha se manifestavam contra, considerando que a rapidez de adesão dependia antes
de mais da preparação dos candidatos, e que a existência de eleições legislativas nos dois
países em 2002 tornavam pouco provável a conclusão de negociações sobre capítulos tão
polémicos como o livre movimento de pessoas ou a agricultura.
O Parlamento Europeu (PE) interveio nesta discussão, e em Outubro de 2000 aprovou uma
resolução em que apelou aos Estados-membros e aos países candidatos para fazerem tudo
o que estivesse ao seu alcance para assegurar que o Parlamento Europeu pudesse aprovar
o primeiro grupo de Tratados de adesão antes das eleições europeias de 2004, por forma a
que os novos Estados-membros pudessem já participar nessas eleições.
2. 2000 – PERSPECTIVAS PARA O ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
2.1. Novembro de 2000 – a Comissão Europeia avalia os candidatos
Em Novembro de 2000 a Comissão Europeia apresentou o seu relatório anual de avaliação
dos candidatos e do processo de alargamento, do qual se retiram as seguintes conclusões
quanto à posição dos países candidatos face aos critérios de Copenhaga:
• quanto aos critérios políticos, reconhece que a maioria dos candidatos (com a
excepção da Turquia) já os satisfazem, mas chama a atenção para a necessidade de
modernizar a administração pública, fortalecer os poderes judiciais e combater os
níveis elevados de corrupção;
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