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• definição gradual de um quadro institucional para a coordenação das políticas
macroeconómicas, estando as instituições e os processos para a coordenação de
políticas já em marcha. Em primeiro lugar, um défice excessivo conduz a uma
pressão significativa dos pares para gerar políticas orçamentais que o combatam. Em
segundo lugar, existem as Orientações Gerais de Política Económica (OGPE), que
permitem que o Conselho emita recomendações dirigidas especificamente a cada
país (tanto ao nível das políticas macroeconómicas como estruturais) e reflectem o
consenso político da comunidade. Em terceiro lugar, existem grupos de política da UE
ao mais alto nível, tal como o Ecofin (Ministros da Economia e Finanças) e o Euro12
(um subgrupo do Ecofin, específico da UEM), sendo a definição da estabilidade dos
preços e a obtenção dos objectivos intermédios deixada aos dois corpos principais de
decisão do BCE: o Conselho (composto pelos membros da Comissão Executiva e
pelos governadores dos Bancos centrais nacionais) e a Comissão Executiva
(composta pelo presidente, pelo vice-presidente e por outros quatro membros);
• existência de diferenças institucionais nos processos de decisão das políticas
monetária e cambial. A política monetária é decidida pelo BCE, cujo objectivo principal
é, como já atrás foi referido, a manutenção da estabilidade dos preços. Esta
instituição tornou-se operacional a partir de 1 de Janeiro de 1999 (data em que as
taxas de câmbio das moedas dos países participantes no euro foram
irrevogavelmente fixadas) e veio substituir o Instituto Monetário Europeu (IME), criado
em 1994, que se destinava a preparar o caminho para a moeda única. O Conselho do
BCE define a política monetária, incluindo as decisões respeitantes a objectivos
monetários intermédios, taxas de juro básicas e aprovisionamento de reservas no
âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), e estabelece as orientações
para a condução, pela Comissão Executiva, da política monetária. Os Bancos centrais
nacionais são parte integrante do BCE (uma vez que os seus governadores têm
assento no Conselho) e, apesar de actuarem em conformidade com as orientações e
instruções do BCE, mantêm atribuições próprias e continuam a actuar nas suas áreas
específicas: atribuição de crédito, mobilização de recursos, gestão dos sistemas de
pagamentos, etc.. A implementação da política monetária única é levada a cabo pelos
Bancos centrais nacionais, os quais terão duas missões principais: contribuir, através
do seu governador, para as decisões de política do Conselho do BCE e executar
essas decisões dentro das fronteiras de cada país. Por seu lado, a formulação da
política cambial da zona euro é da responsabilidade do Conselho de Ministros.
Todavia, as intervenções nos mercados de câmbios e a sua gestão corrente são
conduzidas pelo BCE, o qual assegura a compatibilidade destas actividades com o
objectivo da estabilidade dos preços;
• separação parcial das responsabilidades entre definição da política monetária e
funções prudenciais, de supervisão e de lender of last resort. De facto, o BCE não
está nem encarregue das responsabilidades gerais relacionadas com funções
“prudenciais”, de previsão e de supervisão das instituições de crédito, nem com a
estabilidade do sistema financeiro (que é da responsabilidade das autoridades
nacionais competentes, as quais incluem, na maioria dos países europeus, os Bancos
centrais nacionais). A separação das funções de gestão da política macroeconómica
e de supervisão bancária implica um alto grau de interdependência da política
monetária relativamente às necessidades de estabilidade do sector financeiro. Apesar
de nenhuma referência explícita ser feita no Tratado de Maastritch relativa ao papel