INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...
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Informação Internacional<br />
Ministros das Finanças dos Estados-membros saudaram esta medida como modo <strong>de</strong> fazer<br />
face à queda <strong>de</strong> receitas fiscais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) provocadas<br />
pelo crescimento maciço do comércio electrónico.<br />
No entanto, para além disto, formou-se uma cooperação reforçada entre países do Norte da<br />
Europa que <strong>de</strong>cidiram adoptar padrões ambientais mais exigentes, como por exemplo os<br />
que se referiam às emissões fabris. Este grupo <strong>de</strong> países não esteve disposto a esperar<br />
para elevar os seus níveis <strong>de</strong> exigência até que novos Estados-membros do Leste europeu<br />
atingissem os standards então existentes na UE.<br />
Em termos internacionais, a UE foi o único dos principais blocos económicos a atingir as<br />
metas estabelecidas em Kyoto em 1997, ganhando com isso uma crescente autorida<strong>de</strong> nas<br />
discussões internacionais sobre regulamentação ambiental global.<br />
A UE e os sistemas comercial e monetário internacionais<br />
A UE, na primeira meta<strong>de</strong> da década, esteve fortemente envolvida na realização <strong>de</strong> mais um<br />
round <strong>de</strong> negociações comerciais multilaterais no seio da OMC. Nesta ronda, a sua posição<br />
negocial ficou substancialmente reforçada após a reforma da PAC, tendo a UE conseguido<br />
que fosse dada uma especial atenção à questão das normas ambientais que <strong>de</strong>veriam<br />
presidir ao comércio internacional. Simultaneamente, a UE promoveu a formação <strong>de</strong> um<br />
fórum entre a OMC e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) <strong>de</strong>stinado a discutir as<br />
normas laborais e o comércio internacional. O objectivo central foi a realização <strong>de</strong> uma<br />
gradual convergência <strong>de</strong> normas, sem que, no entanto, existissem compromissos<br />
formalmente obrigatórios por parte dos Governos.<br />
Finalizadas as negociações multilaterais em 2006, constatou-se um claro <strong>de</strong>scontentamento<br />
dos meios empresariais com os resultados alcançados, o que levou a Comissão a enveredar<br />
por uma estratégia, já aliás ensaiada nos anos 90, <strong>de</strong> criação <strong>de</strong> zonas <strong>de</strong> comércio livre ou<br />
<strong>de</strong> outros arranjos comerciais com agrupamentos económicos regionais. Assim, em 2007,<br />
iniciaram-se negociações entre a UE e a NAFTA com vista à criação <strong>de</strong> um Mercado Único<br />
Transatlântico (MUT) e, em 2008, iniciaram-se negociações com a CEAO com vista à<br />
formação <strong>de</strong> uma zona <strong>de</strong> cooperação económica euro-asiática. Estas últimas envolveram<br />
discussões sobre questões monetárias e cambiais que viriam a contribuir para a histórica<br />
<strong>de</strong>cisão dos 13 países <strong>de</strong>ssa Comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong>, em 2015, substituir as suas moedas por uma<br />
moeda única, criando um Banco central com se<strong>de</strong> em Xangai, na China, e formando um<br />
Fundo Monetário da Ásia Oriental (FMAO). O objectivo <strong>de</strong>stas “manobras” <strong>de</strong> integração<br />
económica é a emancipação, por parte <strong>de</strong>stes países da Ásia Oriental, da dominância do<br />
dólar e do sistema financeiro americano.<br />
Em termos monetário-cambiais, e <strong>de</strong>pois da institucionalização do Eurogrupo, a UE<br />
perseguiu sistematicamente o objectivo <strong>de</strong> estabelecer uma maior coor<strong>de</strong>nação entre a<br />
principais moedas − dólar, euro e yen − por forma a reduzir a volatilida<strong>de</strong> cambial que<br />
marcou os primeiros anos do euro. No entanto, só no final da década estão reunidas as<br />
condições para o eventual estabelecimento <strong>de</strong> zonas <strong>de</strong> referência para o câmbio dólareuro.<br />
A CEAO, lançada num processo <strong>de</strong> união monetária, manifestou, igualmente, o seu<br />
<strong>de</strong>sejo <strong>de</strong> vir a ser envolvida nessas negociações monetário-cambiais sobre zonas <strong>de</strong><br />
referência.<br />
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