INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

Informação Internacional
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Assim, em 2010, aqueles seis “protectorados” iniciaram as negociações com vista à
adesão à UE;
• a criação de uma Área Económica Europeia (AEE), como “quase extensão” do
Mercado Único, à qual aderiram desde o início um conjunto de Estados do Mar Negro
(Rússia, Ucrânia, Bulgária, Roménia e Turquia) 18 . A Rússia e a Ucrânia beneficiam,
no entanto, de numerosas derrogações (sob a forma de regimes transitórios) às
regras do Mercado Único;
• a celebração de “Parcerias Estratégicas” com a Rússia e a Turquia (incluindo
atribuição do estatuto de membro associado da UE a ambos os Estados), o que foi
fundamental para o combate à criminalidade organizada, ao tráfico de droga e ao
terrorismo, bem como para o controlo da imigração ilegal (além de ter facilitado o
diálogo relativamente aos Balcãs).
Este gigantesco processo, que teve no centro a UE, provocou profundas transformações
nas prioridades das políticas internas da União, entre as quais gostaríamos de destacar:
• a revisão profunda e a renacionalização parcial da PAC, como condição prévia a um
grande alargamento que não envolvesse um acréscimo incomportável de gastos no
orçamento comunitário;
• a transformação das políticas relativas à imigração, ao asilo e ao combate à
criminalidade em políticas internas centrais da UE, tornadas imprescindíveis para a
manutenção da liberdade de circulação de pessoas no espaço da UE após um
período de transição subsequente à integração dos novos Estados.
O alargamento e a reforma da PAC
Uma das grandes consequências do processo de alargamento foi, como já referimos, a
reforma drástica da PAC e, consequentemente, do orçamento da União. Logo em 2004, os
países que aderiram nesse ano, não receberam a totalidade dos benefícios da PAC (com a
justificação de que esta seria objecto de revisão até 2006, quando terminasse a vigência das
perspectivas financeiras acordadas no Conselho Europeu de Berlim, em 1999). Nos
trabalhos preparatórios para a referida reforma colocaram-se três opções:
• estender os pagamentos a que vinham tendo direito os agricultores da Europa
Ocidental por via da PAC aos agricultores dos novos Estados-membros (o que
significaria um aumento significativo da dimensão do orçamento comunitário);
• recusar os benefícios da PAC aos agricultores dos novos Estados-membros, o que
parecia ser politicamente inaceitável para os países do leste europeu (sendo que,
aqueles que já eram membros da UE desde 2004 ameaçaram vetar esta opção);
• proceder a uma reforma profunda da PAC, envolvendo mais uma série de reduções
de preços garantidos, a aceitação da “degressividade” (ou seja, da eliminação,
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A sugestão de que a Suíça e a Noruega também integram esta AEE não parece ser uma solução bem
conseguida na versão original do cenário.