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Espanha: Infra-estruturas de Transporte e Modelo Territorial
Nesse sentido, as autoridades espanholas assumiram uma posição que se afigura bem
clara.
Propõem as entidades sectoriais que cada porto seja considerado como unidade de negócio e
cada Autoridade Portuária uma única unidade de gestão, de modo a que o princípio do utilizadorpagador
se aplique ao conjunto dos serviços prestados − por cada porto − cobrindo as despesas
correntes, os investimentos novos e de reposição.
Por outra parte, em Espanha, como na maioria dos países comunitários, o porto é um instrumento
do ordenamento do território.
Como os principais portos espanhóis (Portos do Estado) se autofinanciam, todas as posições
quanto à aplicação das novas regras do Livro Verde partem dessa realidade 44 .
Assim, as autoridades do país colocam três tónicas sobre esta problemática:
A 1ª refere-se à necessidade de desenvolvimento dos portos espanhóis do Mediterrâneo, o qual,
se apenas assente no livre jogo do mercado, jamais terá pleno desenvolvimento.
Só com medidas específicas, designadamente através de esquemas de subsidiação, assumidos
pela Comunidade dentro do objectivo da Coesão 45 , será possível a aproximação ao nível de
tráfego de contentores nos portos do Norte.
Acresce que a drenagem para Sul dos tráfegos marítimos produz efeitos nos tráfegos terrestres,
descongestionando zonas altamente saturadas. Donde o Livro Verde, segundo a opinião
espanhola, deverá propor modificações à actual configuração das Redes Transeuropeias de
Transportes de modo a enquadrar o sistema portuário europeu na sua globalidade e optimizar o
uso das redes europeias de rodovias e ferrovias induzindo maior equilíbrio entre Norte e Sul.
A 2ª, refere-se à subsidiação e centra-se na questão dos tráfegos de Carga Geral contentorizada,
muito mais voláteis do que os tráfegos de Granéis (Sólidos ou Líquidos), normalmente fidelizados
a portos concretos 46 .
O princípio do utilizador-pagador, cuja aplicação se consubstancia na internalização dos custos de
investimento colhe, portanto, o apoio espanhol desde que respeitada a diferença de nível entre os
diversos financiamentos outorgados pelos Estados membros aos respectivos portos.
Como 3ª “tónica”: é defendida a compatibilidade entre o princípio do utilizador–pagador e o
financiamento pelo FEDER e Fundo de Coesão, pois tais Fundos destinam-se ao equilíbrio
regional e territorial da UE.
2.13. As ligações ao extremo Ocidental da Península (Portugal)
Os mapas disponíveis, datados de 1996 e seguindo o Plano anteriormente citado (1993-
2007), embora com pequenas alterações relativamente ao inicialmente divulgado, detalham
alguns dos traçados projectados e/ou já em construção nas ligações a Portugal.
Em 1º lugar deve ser considerado o acesso ferroviário pelo Norte de Portugal: Irún-Porto-
Lisboa e o IP5, ligando Vilar Formoso a Aveiro. Estes dois eixos unir-se-ão em Palencia à
rodovia que conecta Valladolid (quando construída) e Irún.
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