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Informação Internacional
2.5. A Existência de uma Boa Regulamentação Industrial
Leis e regras formam a “espinha dorsal” de uma sociedade organizada. Nas últimas
décadas, o número de novos actos legislativos aumentou substancialmente. Cerca de 200
novos actos legislativos ou reformulações de legislação já existente, são adoptados todos os
anos. Subjacente está uma sociedade cada vez mais complexa, na qual vão surgindo novos
problemas.
Fornecer regulamentação de qualidade e ao mesmo tempo, limitar o peso administrativo
constitui um grande desafio. De uma maneira geral, todos os países ocidentais têm passado
por este dilema nos últimos anos. A experiência tem mostrado que boas soluções pedem
uma cooperação próxima e de confiança, entre o sector público, a indústria e o comércio.
A Visão para 2010
A visão governamental para uma regulamentação de elevada qualidade e uma
administração mais eficaz passa pela construção de uma parceria construtiva na formulação
de novos actos legislativos entre a indústria, o comércio e o sector público.
As vantagens e as desvantagens destes novos actos legislativos deverão ser analisadas e
sujeitas a discussão, como forma de encontrar a solução mais expediente. A indústria e o
sector empresarial devem assumir a responsabilidade de resolver os problemas nas suas
áreas particulares, e os negócios deverão experimentar uma auto-regulamentação
crescente das suas áreas específicas. Isto será obviamente contrabalançado pelo
necessário controlo público.
Será também efectuada, anualmente, uma revisão da legislação existente. Leis
inadequadas às novas necessidades de uma sociedade em mudança serão alteradas, e
legislação obsoleta será eliminada.
A Dinamarca espera vir a estar no topo do desenvolvimento da “administração electrónica”.
Todas as comunicações com o público serão electrónicas, quer sejam através da Internet ou
através da transmissão directa entre bases de dados do sector empresarial e do sector
público.
Os Objectivos Específicos
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• a elevada qualidade dos novos actos legislativos: assegurando em todos os casos
que as consequências de novos actos legislativos para a indústria e o comércio sejam
criteriosamente analisados, serão investigadas possíveis alternativas à
regulamentação tradicional (tais alternativas poderão passar por acordos voluntários,
incentivos fiscais, certificação e auto-regulamentação), quando tais alternativas
puderem gerar soluções melhores que a regulamentação tradicional;
• a simplificação administrativa: regras obsoletas serão eliminadas, e novas regras
serão formuladas de forma a serem o mais facilmente possível geridas pelo sector
empresarial e industrial. Neste sentido, o potencial da interacção electrónica com o
público será consideravelmente reforçado.