INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

Informação Internacional
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• dada a dimensão da transformação esperada na estrutura demográfica das
populações na Europa e tendo em conta a parte já representada pelas despesas com
as pensões nos orçamentos dos Estados, a reforma dos sistemas de pensões e
outros ajustamentos em larga escala nos sectores públicos é uma tarefa urgente se
se quiser fazer frente a necessidades futuras. Entre outras coisas, os Governos, ao
levarem a cabo a reforma dos sistemas de pensões, deverão ter como objectivo a
sustentabilidade a longo prazo desses sistemas, mais do que a resposta a
necessidades de financiamento no curto prazo;
• a maioria dos países da zona Euro têm vindo a adiar a implementação das reformas
necessárias e, por isso, parecem encontrar-se mal preparados para lidar com o
previsível aumento das transferências públicas que o envelhecimento das populações
vai implicar; sendo que um certo número de países ainda se caracteriza por um nível
excessivo de endividamento público e/ou por lhes faltar atingir as posições
orçamentais exigidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento 15 ;
• o processo de envelhecimento das populações, enquanto risco não relacionado com
os ciclos económicos, aconselha a que, para além dos estabilizadores automáticos,
sejam construídas outras margens de segurança nos orçamentos dos Estados. Para
tal, dever-se-á acelerar a redução dos défices e da dívida pública, por forma a que as
finanças públicas se possam encontrar num estado suficientemente saudável quando
se concretizar a fase de mais rápido crescimento da população idosa, sendo que o
crescimento sólido que se prevê para a Europa nos próximos anos deveria ser visto
como uma óptima oportunidade para introduzir as necessárias reformas;
• se a eventual existência de situações orçamentais robustas contribuirá para aliviar o
impacto nas finanças públicas da aceleração do envelhecimento das populações (por
exemplo ao reduzir a parte das receitas fiscais directamente ligada ao serviço da
dívida pública) torna-se igualmente necessário implementar reformas específicas nos
sistemas que envolvem transferências do Estado, reduzindo-se, ao mesmo tempo, as
distorções existentes nos mercados de trabalho da União Europeia em consequência
das elevadas cargas fiscais e dos desincentivos à oferta e procura de trabalho;
• as reformas poderão incidir em parâmetros dos actuais sistemas de protecção social,
que se caracterizam pelo predomínio do pilar público, em regime do tipo PAYG
(pay-as-you-go) 16 e com benefícios pré-definidos (em muitos casos francamente
generosos, no que respeita às idades de reforma ou ao nível de benefícios
assegurados em relação às remunerações existentes nos finais da carreira
15
As disposições deste Pacto requerem que os Estados Membros que integram a zona Euro consigam atingir
uma situação orçamental tal que os estabilizadores automáticos possam funcionar em pleno ao longo do ciclo,
sem que seja ultrapassado o limite de 3% para o défice público.
16
Os sistemas PAYG caracterizam-se, essencialmente, pelo facto do financiamento das pensões de reforma
pagas na actualidade ser, em grande parte, responsabilidade dos actuais trabalhadores e seus
empregadores.