INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

Informação Internacional
Desde essa altura, a União desenvolveu o processo que visa a sua dotação de meios e
capacidades que lhe permitam tomar decisões (e ser capaz de as implementar) sobre o
conjunto de missões de prevenção de conflitos e de gestão de crises definidas no Tratado
de Amesterdão – as “missões de Petersberg”.
No Conselho Europeu de Helsínquia, no final da presidência finlandesa, foram tomadas
decisões cruciais para a PESD, envolvendo, nomeadamente 7 :
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• a opção por desenvolver uma capacidade autónoma para decidir e, nos casos em
que a OTAN enquanto tal não queira intervir, para conduzir operações militares sob
comando directo da UE, em resposta a crises internacionais (nas conclusões do
Conselho afirmava-se que esta aquisição de capacidades militares por parte da União
deveria ser realizada evitando duplicações e que não implicaria a criação de um
exército europeu). Refira-se que a aquisição de meios suficientes para uma
autonomia de decisão da UE e para a projecção de forças em teatros de crises
internacionais supõe um grande esforço de investimento em meios aerospaciais e
electrónicos por parte dos países europeus, dada a sua clara inferioridade face aos
EUA, como foi evidente no conflito do Kosovo;
• a decisão de se dotar, até 2003, de uma força de reacção rápida, podendo atingir os
50 ou 60 mil indivíduos, susceptível de ser reunida e conduzida aos locais
necessários num intervalo de 60 dias e de poder manter-se operacional pelo menos
durante um ano de forma a efectuar o conjunto das “missões de Petersberg”;
• a decisão de criar, no seio do Conselho e no respeito do quadro institucional único da
UE, novos órgãos e novas estruturas políticas e militares que permitam à União
assegurar a orientação política e a direcção estratégica necessárias a estas
operações;
• a orientação para a procura das modalidades mais adequadas para permitir uma
consulta, uma cooperação e uma transparência plena entre a UE e a OTAN, tendo em
conta as necessidades de todos os Estados-membros da União;
• a definição das orientações mais adequadas para permitir − sem prejuízo da
autonomia de decisão da UE − aos Estados europeus membros da OTAN, e que não
pertencem à UE (Noruega e Turquia), bem como a outros Estados eventualmente
interessados, a sua contribuição para a gestão militar de uma crise, sob a direcção da
UE 8 ;
• a definição de um mecanismo para a gestão não militar das crises, permitindo
coordenar e utilizar mais eficazmente os diversos meios e recursos civis (em paralelo
com os militares) de que dispõem a União e os Estados-membros 9 .
7
Foi no Conselho Europeu da Feira, no final da presidência portuguesa, que estas decisões foram detalhadas.
8
O que significa para a Noruega e a Turquia um envolvimento não permanente na PESD, mas sim uma
colaboração ad hoc, conforme as crises.
9 Esta vertente foi defendida com insistência pela Suécia.