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2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
• convidou a Comissão a iniciar, o mais rapidamente possível, uma análise
aprofundada sobre o sistema de financiamento da União Europeia afim de submeter,
imediatamente a seguir ao fim da CIG uma comunicação sobre o futuro quadro
financeiro da União, a partir de 31 de Dezembro de 1999, tendo já em conta a
perspectiva do alargamento.
Em Julho de 1997, dando cumprimento às decisões do Conselho Europeu de Madrid, a
Comissão Europeia apresentou a sua “Agenda 2000”, destinada em especial a preparar as
reforma das políticas comuns necessárias para viabilizar o alargamento e a definir as
“perspectivas financeiras 2000-2006” As ideias chave retidas no documento relativamente
ao processo do alargamento eram a seguintes:
• o alargamento, como fora sublinhado no Conselho Europeu de Amsterdão, deve ser
entendido como um processo de conjunto que engloba todos os onze países
candidatos; inclui a abertura de negociações de adesão com os diferentes países, em
função dos progressos realizados por cada um, no que respeita às condições
mínimas de participação e preparação para a adesão; engloba um quadro de
acompanhamento que prevê o reforço da estratégia de pré-adesão para os países da
Europa Central e Oriental, mediante o lançamento de uma nova figura – as Parcerias
de Adesão – e a criação de um fórum multilateral de cooperação, sob a forma de uma
Conferência Europeia;
• a abertura das negociações de adesão com Chipre, fora já decidida pelo Conselho
Europeu em 1995, devendo começar seis meses depois do fim da Conferência
Intergovernamental (nota: por razões que se prenderam com a necessidade de então
se alcançar um compromisso com a Grécia – defensora de uma rápida adesão de
Chipre ou da parte cipriota grega – que tornasse possível viabilizar o estabelecimento
de uma união aduaneira com a Turquia);
• quanto aos países da Europa Central e Oriental a Comissão, de acordo com a
avaliação realizada, considerava a Comissão que, naquele momento, nenhum dos
candidatos satisfazia plenamente o conjunto dos critérios, sendo que nove deles
cumpriam as condições políticas e alguns já tinham realizado progressos suficientes
do ponto de vista das condições económicas e das condições ligadas às outras
obrigações inerentes à participação;
• a Comissão, à luz da análise a que procedeu, e tendo em conta os seus méritos
respectivos, considerou que poderiam estar em condições de, a médio prazo,
preencher a totalidade dos critérios (desde que prosseguissem com determinação os
seus esforços de preparação) a Hungria, a Polónia, a Estónia, a República Checa
e a Eslovénia, tendo aconselhando o Conselho a iniciar negociações com estes
países (citados na ordem de apresentação das suas candidaturas) e deixando ficar
para uma outra oportunidade negocial a Eslováquia (inicialmente vista como um dos
possíveis candidatos à primeira vaga), a Roménia, a Bulgária, a Latvia e a Lituânia;
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