INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

União Europeia: e se tudo corresse bem?
1.6. O alargamento e a reforma das políticas comuns actuais que implicam custos
mais elevados para o orçamento comunitário
As intensas e difíceis discussões que levaram à aprovação da Agenda 2000 e as críticas
constantes de que é alvo a UE no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) são
apenas os sintomas mais evidentes do desgaste de políticas comuns que durante muitos
anos formaram a essência da integração europeia. Pressões internas por parte dos
contribuintes líquidos do orçamento comunitário, e externas por parte dos seus principais
parceiros comerciais, lançam um desafio claro à UE no sentido da reforma destas políticas,
nomeadamente da política agrícola comum (PAC) e das políticas regional e de coesão.
A PAC, criada por iniciativa do país que actualmente mais fundos recebe desta política
comum (a França) para permitir à Europa assegurar a sua segurança alimentar, reformar o
seu sector agrícola e garantir aos seus agricultores um nível de vida digno, acabou por levar
a graves distorções. A sobre-produção em vários sectores (que leva a situações inaceitáveis
em que os agricultores são pagos para não cultivar nada), os custos ligados ao
armazenamento dos excedentes e às restituições à exportação, a nova política agrícola do
Governo alemão (que procura integrar a perspectiva ambientalista), assim como uma certa
tensão internacional por parte dos parceiros comerciais da UE (incompatibilidade do sistema
de preferência comunitária com as regras do comércio internacional, contradição com a
política de desenvolvimento da UE, preços elevados para o consumidor, consequências
ambientais,...) apelam a uma reforma da PAC. Adicionalmente, torna-se também difícil de
justificar internamente o seu peso no orçamento comunitário, sobretudo com a perspectiva
do alargamento a leste. De facto, embora se possam prever mecanismos que mantenham
os futuros Estados-membros fora do âmbito da PAC numa primeira fase, o alargamento é
sem dúvida um importante desafio para a agricultura europeia. Na sua forma actual, a PAC
seria incomportável numa União alargada pois, entre outras coisas, o sector agrícola nos
Países da Europa Central e Oriental (PECO) é, em média, maior do que o da UE (quer em
termos de percentagem do PIB e do emprego, quer em termos de superfície), uma parte
significativa dos respectivos tipos de produção é igual à dos países da UE e a sua
agricultura atravessa uma crise estrutural ligada à perda dos mercados da ex-URSS e à
transição para a economia de mercado.
Finalmente, como ficou patente nas negociações para as perspectivas financeiras 2000-
2006, também a política regional e de coesão é objecto de pressões no sentido da sua
reforma. O conceito de coesão económica e social lançado há quase vinte anos na era
Delors começa a dar mostras de erosão. Os países que mais contribuem para o orçamento
comunitário aceitam cada vez menos financiar o desenvolvimento dos “mais pobres” e
tentam a todo o custo denunciar a má utilização dos fundos comunitários. Desta forma, a UE
tem hoje “entre mãos” a redefinição do conceito de solidariedade.
1.7. A criação de uma Política Europeia Comum de Segurança e de Defesa (PESD)
No Conselho Europeu de Colónia, no final da presidência alemã, foi decidido reforçar os
meios de que a UE dispõe para poder desempenhar plenamente o seu papel na cena
internacional, mediante a definição e implementação de uma PESD dotada das respectivas
capacidades militares. A intervenção da União na cena internacional deverá contribuir para a
paz e a segurança internacionais conforme os princípios da Carta das Nações Unidas.
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