INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

União Europeia: e se tudo corresse bem?
• 2005 Fixação, pelo Conselho Europeu, de objectivos (paralelos aos da reforma
económica) ligados à promoção da coesão social, à redução da exclusão social e à
melhoria da qualidade de vida. Estes objectivos surgiram como resposta à popularidade
inicial dos programas de reforma económica da UE e, através deles, os Governos deixaram
claro que o seu objectivo era modernizar e preservar o modelo social europeu;
• 2005 EUA e UE decidem que as respectivas Agência Alimentares deveriam definir
métodos e procedimentos comuns e ter acesso aos trabalhos uma da outra. Esta tomada
de posição surgiu em resultado de múltiplas querelas transatlânticas nesta área, as quais não
foram solucionadas pela criação, no início da década, de uma Agência Alimentar Europeia;
• 2006 Adesão da Polónia ao euro (e, logo, ao Eurogrupo);
• 2006 (CIG) Atribuição ao Eurogrupo do carácter de instituição com poderes legalmente
estatuídos. De facto, com a adopção da moeda única pela Polónia, os países da zona euro
persuadiram os restantes (garantindo-lhes que entrariam no grupo assim que aderissem à
moeda única) a uma alteração dos Tratados que conferisse ao Eurogrupo poderes
regulamentares. Assim, esta nova instituição, passou, entre outras coisas, a poder mandatar o
Sr. Euroland nas negociações internacionais, aprovar um regime para as taxas de câmbio e
decidir acerca do estabelecimento de bandas de referência para a taxa de câmbio dólar-euro;
• 2006 (CIG) Re-arranjo da composição do Conselho do BCE. Com o alargamento, o
equilíbrio existente no Conselho do BCE entre os 6 directores executivos e os governadores
dos Bancos centrais da Euroland deixou de existir, fazendo com que certas coligações de
interesses nacionais se tornassem demasiado fortes relativamente ao próprio Banco. Para
corrigir esta situação, a CIG decidiu, seguindo o exemplo do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, que os países pequenos passarão a enviar à vez os seus governadores para o
órgão decisor do BCE. Adicionalmente, clarificou e definiu o papel do BCE como lender of last
resort do sistema bancário e das bolsas de valores;
• 2006 Reforma da PAC, cuja adopção, tal como seria previsível, se revelou muito difícil, com o
acordo a demorar vários meses a ser atingido. Com variadíssimos países prestes a entrar na
UE, os Governos dos Estados-membros, pressionados, acabaram por embarcar numa reforma
radical da CAP que envolveu cortes adicionais nos preços, “gradação” da diminuição das
ajudas financeiras (de forma que os pagamentos aos agricultores da Europa Ocidental fossem
diminuindo ao longo do tempo) e “co-financiamento” (de forma a que os Governos nacionais
fiquem responsáveis por uma parte crescente dos custos das transferências para os seus
agricultores, tendo como objectivo alcançar os 50% em 2010);
• 2006 (CIG) Todas as decisões no âmbito da política comercial passarão a ser tomadas
por votação por maioria qualificada (VMQ). Na prática, a extensão das VMQ ao comércio
nos serviços e à propriedade intelectual aumentou a autoridade da Comissão nas negociações
internacionais;
• 2006 Conclusão da ronda negocial no âmbito da OMC iniciada em 2001. De referir que o
acordo radical alcançado em termos de reforma da PAC aumentou o poder da UE no seio da
OMC ao conquistar parcerias entre vários países em vias de desenvolvimento e contribuiu para
a conclusão desta ronda negocial 14
• 2007 Em resultado do esforço de lobby das empresas multinacionais (descontentes com os
resultados da ronda da OMC, particularmente no que concerne às barreiras não-tarifárias), a
14
Para mais pormenores relativos às decisões tomadas nesta ronda de negociações da OMC, ver as páginas
37-38 do trabalho de Charles Grant (www.cer.org.uk/x0345cer/2010final.pdf).
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