INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

Pontos Fracos
A Índia e os serviços no "Ciberespaço" - Visão de um Futuro Possível
• Encontra-se limitada por um peso burocrático excessivo por parte do governo,
embora a partir de 1991 se tenha vindo a assistir a uma tendência mais liberalizadora
e desregulamentadora da economia indiana. De facto, os governos central e
estaduais ainda regulam os preços de muitos produtos essenciais, incluindo produtos
agrícolas, açúcar, óleos, serviços médicos básicos, energia, água e muitos inputs
industriais;
• existem receios no que respeita aos crónicos défices orçamentais extremamente
elevados (o défice do governo central tem rondado os 5,5 a 6,5% do PIB, com o
défice do sector público consolidado, incluindo os Estados, a situar-se ao nível dos 9
a 10% do PIB). Ao nível das finanças públicas, estas ainda se encontram muito
dependentes dos impostos indirectos, nomeadamente de tarifas impostas às
importações 1 . Entre 1991 e 1998, os impostos indirectos representaram cerca de 70%
das receitas fiscais do governo central, indicador facilmente explicado se se
considerar que a base de tributação de impostos directos apenas inclui 20 milhões de
contribuintes de uma população total de cerca de mil milhões de pessoas;
• existem ainda muitas barreiras à entrada nos sectores dos serviços. O governo
controlo a maioria dos sectores de serviços, quer parcial, quer totalmente, embora
seja crescente o número de participantes do sector privado que obtêm permissão
para competir no mercado. De facto, apesar da entrada de bancos privados ainda se
encontrar muito regulada, foram concedidas aprovações para a entrada de 25 novos
bancos estrangeiros ou agências bancárias desde 1993. Acrescente-se que o
governo está actualmente a rever a sua posição monopolista no sector segurador
tendo em vista uma futura liberalização e reforma do sector. Cada vez mais empresas
estrangeiras, sozinhas ou em parcerias com empresas indianas, estão a entrar nos
sectores das telecomunicações, publicidade, contabilidade e numa multiplicidade de
se serviços de consultadoria. Estas tendências mostram a percepção crescente do
potencial da Índia como grande exportador de serviços e a exigência crescente no
sentido de um mercado de serviços mais aberto;
• as despesas em TI como percentagem do PIB é actualmente de 1,68%. Nos EUA, as
despesas em TIs como percentagem do PIB é superior a 6%;
• o país ainda tem infra-estruturas de telecomunicações (cobertura, largura de banda,
etc.), e de transporte muito insuficientes, bem como necessidades prementes de
expansão os seus recursos energéticos.
1 Desde 1992 o governo indiano tem vindo a eliminar o sistema de licenciamento para importações de bens
intermédios e de capital, e tem vindo a reduzir o peso tarifário sobre as importações (de 87% em 1992 para 23%
actualmente). Apesar dos esforços, a Índia ainda mantém restrições sobre importações em mais de 1 400 tipos
de produtos sobre os quais incidem tarifas, as quais são justificadas com base na situação da sua balança de
pagamentos, argumentação que foi em 1999 negada por um painel da OMC, da qual a Índia faz parte.
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