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Informação Internacional
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• o Conselho Europeu abandonou a abordagem de uma negociação de adesão por
“vagas de países” (com uma vaga inicial constituída por Polónia, Hungria, República
Checa, Eslovénia, Estónia e Chipre), passando a considerar que, durante o processo
de negociações, cada país candidato será apreciado pelas suas particularidades e
realizações próprias. Esta abordagem diferenciadora supõe que a Comissão
abandone o figurino de negociação dos dossiers em simultâneo com todos os países
da “primeira vaga” (definidos no Conselho Europeu do Luxemburgo, em Dezembro de
1997), de tal modo que os países que foram mais recentemente inseridos no
processo de negociação, desde que estejam suficientemente preparados, tenham a
possibilidade de alcançar, num prazo razoável, os países com quem as negociações
já começaram há mais tempo (táctica negocial que passou a ser conhecida por
“regata”);
• o Conselho Europeu, ao alargar o âmbito geográfico das negociações de adesão,
insistiu simultaneamente no principio da resolução pacífica dos diferendos (de acordo
com a Carta das Nações Unidas) e convidou insistentemente os países candidatos a
que tudo fizessem para resolver os seus contenciosos fronteiriços, bem como outras
questões de natureza semelhante, indicando que se não conseguirem chegar a
acordo entre si deverão obrigatoriamente apresentar o caso ao Tribunal Internacional
de Justiça num prazo razoável. Até 2004, no máximo, o Conselho Europeu fará o
ponto da situação no que respeita aos diferendos que então ainda subsistirem, tendo
especialmente em conta o seu impacto nos processos de adesão, a fim de promover
a sua resolução graças à intervenção do referido Tribunal;
• o Conselho declarou a Turquia como um país candidato, com vocação a aderir à UE
na base nos mesmos critérios que se aplicam aos outros países candidatos e
beneficiando, como estes, de uma estratégia de pré-adesão que vise encorajar e
apoiar as reformas. O Conselho, no entanto, não decidiu iniciar negociações com a
Turquia e explicitou que a metodologia de resolução dos diferendos fronteiriços
referida atrás se aplicava especificamente ao caso turco (incluindo o contencioso);
• o Conselho tomou a decisão de não condicionar obrigatoriamente a futura adesão de
Chipre à prévia resolução dos diferendos internos entre as comunidades grega e turca
(deixando igualmente subentendido que a futura adesão turca também seria
analisada à luz do comportamento da Turquia no processo diplomático destinado a
resolver a questão da divisão da ilha).
Refira-se que nos esforços de pacificação e estabilização dos Balcãs, a UE e os EUA têm
seguido duas orientações básicas: manutenção das fronteiras e preferência por Estados
democráticos e multiétnicos. Após as intervenções militares da OTAN na
Bósnia-Herzegovínia e no Kosovo, pode afirmar-se que o respeito por estes princípios tem
estado associado à criação de ”protectorados” internacionais abrangendo aquelas duas
regiões e a uma presença militar da OTAN na Macedónia.