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União Europeia: e se tudo corresse bem?
escalonada no tempo, das ajudas directas aos agricultores da Europa Ocidental) e o
co-financiamento (ou seja, o envolvimento dos Governos nacionais em proporção
crescente no financiamento dos apoios da nova PAC aos seus agricultores, o qual
atingiria os 50% em 2010).
Depois de acesas discussões, a resistência da França acabou por ser vencida e foi
adoptada uma reforma que na prática correspondia à renacionalização parcial da PAC, ou
seja, daquela que fora a política comum emblemática da Comunidade Económica Europeia
(CEE). No seguimento desta reforma, o orçamento comunitário pôde manter-se no limiar
dos 1,27% do PIB da União, tal como fora acordado em Edimburgo em 1992.
Um espaço de segurança interna numa Europa alargada
Na primeira metade da década, assistiu-se a grandes avanços na definição e
implementação de uma política comum nas áreas do direito de asilo, imigração ilegal e
combate à criminalidade:
• em relação ao direito de asilo (e após ter sido possível ultrapassar resistências da
França), acabou por ser aprovado um regime comum, englobando a definição da
figura do candidato ao asilo, dos seus direitos e dos standards mínimos no seu
tratamento pelos Estados-membros;
• adicionalmente, a União definiu um regime comum relativo à concessão de visas e de
autorizações de residência e trabalho, ao mesmo tempo que os Estados-membros
aproximaram as suas legislações no que concerne à concessão de cidadania;
• a União, aquando da definição, em 2004, do “pacote” de medidas relativas à reforma
dos sistemas de pensões, decidiu implementar uma política selectiva de imigração,
destinada a colmatar os défices de activos qualificados em certas áreas, mediante o
estabelecimento de quotas a nível da UE (divididas posteriormente pelos Estadosmembros);
• em relação ao combate à imigração ilegal, a UE manteve, por um lado, generosos
programas de apoio à estabilização política e ao desenvolvimento económico dos
países situados nas suas periferias mais directas (África do Norte, Médio Oriente e
Cáucaso, bem como Ucrânia e Moldávia) através da execução de Acordos de
Parceria que obrigavam os Estados signatários a respeitar os standards definidos
pela UE quanto a direitos humanos, funcionamento da democracia, etc.; e, por outro,
passou a apoiar financeiramente os Estados-membros situados nas suas fronteiras
leste e sul no exercício do controlo dessas mesmas fronteiras (foi mesmo criada uma
Guarda Europeia de Fronteiras e, como uma das cooperações reforçadas, está em
curso, no Mediterrâneo, a formação de uma Guarda Costeira);
• relativamente ao combate à criminalidade, a Europol transformou-se numa importante
instituição da União, passando também a incorporar o Eurojust (criado em Tampere);
• em relação à cooperação judicial foram também dados vários passos significativos,
nomeadamente nos casos que atravessam várias jurisdições nacionais.
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