INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

2000: A Comissão Europeia Avalia os Candidatos ao Alargamento
política cultural e do audiovisual, às políticas social e ambiental e às relações
exteriores;
• no segundo semestre de 2001 deveriam estar concluídos os capítulos relativos à
política de concorrência, transportes, energia, fiscalidade, união aduaneira, Agricultura
(na vertente dos controles veterinários e fitosanitários), pescas, justiça, controle
financeiro;
• na primeira metade de 2002 deveriam ser concluídos os capítulos agricultura (nas
restantes vertentes), política regional, provisões orçamentais e instituições.
Refira-se que de acordo com este calendário aponta pois para que os primeiros tratados de
adesão pudessem estar negociados e assinados até ao final de 2002 ∗ (*), a que se
seguiriam entre 12 a 18 meses para as ratificações desses tratados por todos os actuais
Estados-membros e pelos países candidatos, o que aponta para que as primeiras adesões
se concretizem em 2004 (ou mais seguramente em 2005), ao contrário das pretensões dos
candidatos mais avançados como a Polónia ou a Hungria que pretendiam que essa adesão
fosse realizada já em Janeiro de 2003.
A 4 de Dezembro de 2000, a reunião do Conselho de Assuntos Gerais, pronunciou-se
favoravelmente sobre as orientações propostas pela Comissão para o processo de
alargamento:
• reafirmou, na oportunidade, a prioridade política atribuída ao êxito do processo de
alargamento, considerando que a União dispõe, além disso, no quadro dos relatórios
regulares e dos painéis de avaliação, os instrumentos necessários ao
acompanhamento da preparação de cada candidato, bem como dos compromissos
assumidos nas negociações de adesão; esses instrumentos, nos quais tanto a União
como os países candidatos terão de se apoiar, contribuirão para a eficácia das
negociações de adesão, e consequentemente para a sua conclusão nos mais breves
prazos;
• considerou que a intensificação dessas negociações, que nos últimos meses
entraram gradualmente no cerne das questões a resolver, possibilitou progressos
muito importantes que proporcionam uma base sólida para negociações substanciais
relativamente a muitos pontos-chave; sendo que, por um lado, em numerosos
domínios, já não há necessidade de negociações suplementares, e por outro lado, a
análise caso por caso dos pedidos de regimes transitórios deu os seus primeiros
resultados, com a aceitação de alguns desses pedidos;
• congratulou-se com a “folha itinerário” sugerida para os 18 próximos meses pela
Comissão, cuja ambição partilha nas suas grandes linhas, considerando que constitui
∗ Recorde-se que até este momento o final de 2002 era tido, pelo menos por alguns países candidatos, como
sendo a data para estar já concluído o próprio processo de ratificações, por forma a permitir que as primeiras
adesões se realizassem em 1 de Janeiro de 2003.
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