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• o equipamento de “ajudas” à navegação aérea, na perspectiva de uma harmonização
aos sistemas europeus de controlo do tráfego é outra das metas a atingir pela
execução do PDI.
As metas apontadas impõem, portanto, grandes alterações na concepção das próprias infraestruturas,
que deverão ser orientadas privilegiadamente para o “desembaraço” das
entradas e saídas dos terminais aéreos.
2.5. Infra-estruturas Portuárias
Com a maior extensão de costas do Ocidente europeu, cujo perímetro ascende a 4611 km
(770 do Cantábrico, 771 do Atlântico, 770 correspondendo às Canárias e 2300 às costas
peninsulares e insulares do Mediterrâneo não possui, apesar destas condições, de portos
naturais para além dos que se encontram nas Rias Baixas da Galiza). Concentrando no
litoral, continental e insular, 33% da população e tomando esta situação como dado
incontornável, as autoridades espanholas assumem tal característica geográfica como um
trunfo e, simultaneamente e também sensatamente, como um constrangimento. Por tal
razão não conferem à dimensão da orla costeira o estatuto de vantagem absoluta. E não
conferem, porque o afastamento dos grandes centros de produção e consumo europeus
remetem os portos da Espanha, mesmo em condições de uma total competitividade
conseguida pelos investimentos e regras de gestão, para uma posição secundária
relativamente aos portos do Norte da Europa como Roterdão, Antuérpia e Hamburgo cujos
hinterlands se estendem a todo o continente europeu.
Ao “afastamento” há que acrescentar a atomização dos tráfegos, que agrava custos,
designadamente os de manuseamento das cargas, inviabilizando economias de escala.
Contudo, já no que respeita no acesso ao Mediterrâneo, isto é, ao Sul, a situação modificase.
As grandes ligações da Ásia para a Europa e América via Suez, conjugadas com o
potencial de desenvolvimento do litoral mediterrâneo, transforma o constrangimento,
proveniente da perifericidade, num “trunfo” a explorar, com a finalidade de desviar dos
portos do Norte, as mercadorias originárias da Ásia e reexpedidas – por terra – a Espanha.
No país existem cerca de 150 portos com dimensão significativa 32 – cuja actividade representa
cerca de 3% do PIB – sendo 45 de “interesse geral” (Puertos del Estado)., que são pertença do
Estado (Ministério do Fomento), tutelados por 27 Autoridades Portuárias (1998) e a seguir
designadas como AP, em regime de semi-autonomia, que fixam objectivos e as grandes linhas
de gestão, afectação de recursos financeiros, planificação global dos investimentos e definição
global da política de recursos humanos. Os restantes 105 encontram-se sob jurisdição das
Comunidades Autónomas.
É importante assinalar que apenas 4 desses portos concentram 41% do tráfego total
(Algeciras, Tarragona, Barcelona e Bilbau, por ordem decrescente dos volumes
manuseados) 33 .
As Autoridades Portuárias, apesar de não intervirem na gestão corrente, supervisionam a
coerência do sistema portuário, exercendo controlo sobre os planos apresentados pelos
portos individualmente, o que na óptica da gestão empresarial dos portos se mostra