INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

AS DATAS CHAVE
União Europeia: e se tudo corresse bem?
• 1985 Livro Branco da Comissão sobre o Mercado Único que teve um papel crucial na
melhoria da percepção da UE pelas empresas e pelo público em geral;
• 1992 Estabelecimento, em Edimburgo, de 1,27% do PIB como limite para o orçamento da
UE. Com a ampla reforma da PAC de 2006 (incluindo uma renacionalização parcial das
transferências para os agricultores) foi possível manter o orçamento da União dentro destes
limites;
• 1996 Assinatura do Pacto de Estabilidade e Crescimento que, entre outras coisas, limita os
défices orçamentais a 3% do PIB mas que não proporciona aos Ministros das Finanças da UE
a flexibilidade necessária para responderem mais activamente a superavites ou défices de
procura;
• 1997 Protocolo de Kyoto: a UE comprometeu-se a reduzir em 8%, até 2010, o nível das suas
emissões de CO2 registado em 1990;
• 1999 Pacote orçamental de Berlim relativo ao período que expira em 2006;
• 1999 Declaração de Tommaso Padoa-Schioppa (membro da direcção do BCE)
declarando-se favorável a uma maior coordenação das políticas fiscais entre os
Governos da Euroland. Nesta declaração foi referido que, “como instrumento de política fiscal
para a zona euro, falta ao Pacto de Estabilidade e Crescimento a flexibilidade que uma
autoridade fiscal central normal possui para responder de uma forma eficiente, se tal for
necessário, a choques assimétricos à dimensão da Euroland .... com o tempo, talvez se mostre
conveniente que a UE seja capaz de afirmar o seu próprio posicionamento em termos de
política fiscal”;
• 2000 (Março) Cimeira de Lisboa mostra que a maior parte dos países europeus estão
comprometidos com as reformas económicas (eventualmente conducentes a um modelo
próximo do anglo-saxónico). De facto, graças ao impulso dado por espanhóis, britânicos e
portugueses, os lideres da UE comprometeram-se com uma ampla “receita anglo-saxónica” de
modernização da oferta, a ser implementada essencialmente por pressão do conjunto dos
Estados-membros, com o objectivo de alcançar o objectivo estratégico de criar “a mais
competitiva e dinâmica economia baseada no conhecimento do mundo, capaz de proporcionar
um crescimento económico sustentado com mais e melhores empregos e maior coesão social”.
Esta data passou a ser considerada pelos historiadores económicos como o ponto de viragem
fundamental no destino económico da Europa;
• 2000 A “correcção” a que se assistiu, durante a Primavera, nas Bolsas de valores, e que
chegou a dar a impressão de que o comércio electrónico tinha sido uma “bolha” que
acabava de explodir, deixou, paradoxalmente, as empresas europeias numa melhor
posição no que se refere à nova economia baseada na revolução corporizada, entre
outras coisas, pelo comércio electrónico e pela internet. De facto, espera-se que estas e
outras novas tecnologias constituam um fortíssimo acelerador da economia pela forma como
transformam os mercados e a maneira como as empresas se relacionam com clientes e
fornecedores;
• 2001 (Conselho Europeu da Primavera) líderes europeus decidem transformar o
“processo de Lisboa” num programa de referência;
• 2001 Início de uma ronda de negociações no âmbito da OMC (que se concluiria em 2006);
• 2001 Implementação de mais 5 “testes” ao euro pelo Governo britânico em resultado das
acusações dos Conservadores (durante a campanha eleitoral) de que os primeiros 5 testes
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