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partilha mais precisa das competências entre a União e os seus Estados-membros,
tendo em conta as identidades e diversidades regionais ;ou ainda ao reforço da acção
exterior da União; este tipo de reformas podem dar uma contribuição importante a um
novo arranjo constitucional que poderia servir de base à elaboração de uma
Constituição europeia.
Os países do Benelux explicitam nesse Memorando as suas posições sobre os quatro
grandes temas em discussão na CIG. Assim:
• extensão do voto por maioria qualificada – os países do Benelux consideraram que
no futuro o Conselho deveria decidir por maioria qualificada em questões tão
importantes como a livre circulação de pessoas (incluindo as questões de asilo e
migrações); a política do ambiente; a política comercial comum e a política social
(tendo em conta a diversidade de sistemas nacionais); considerando que em todos os
casos em que as decisões forem tomadas por maioria qualificada, o Parlamento
Europeu deverá ter direito de co-decisão;
• dimensão e composição da Comissão Europeia – os países do Benelux defenderam
uma Comissão Europeia em que cada Estado-membros esteja representado por um
elemento, assegurando-se que não haja nenhuma distinção entre Estados-membros
no processo de nomeação dos comissários; recusaram qualquer entorse à igualdade
entre os comissários, nomeadamente por via do que se convencionou designar por
hierarquização; apoiaram o reforço da posição institucional do presidente da
Comissão, que deverá dispor de uma margem de manobra confortável para distribuir
funções entre os comissários; e consideraram necessário clarificar as relações entre o
Parlamento Europeu e a Comissão;
• ponderação dos votos no Conselho – os países do Benelux consideraram que era
necessário por de pé uma fórmula de ponderação de votos que tenha mais em conta
a importância demográfica relativa dos Estados-membros, o que pode ser feito ou
através da consideração de uma dupla maioria ou pela alteração da chave de
repartição dos votos; e insistiram em que o equilíbrio entre grandes e pequenos
Estados-membros se deve manter depois do alargamento;
• facilitação das condições para as “cooperações reforçadas – os países do Benelux
mostraram-se claramente favoráveis a uma maior facilidade na concretização de
“cooperações reforçadas”, acabando com a possibilidade de um Estados-membros
opor o seu direito de veto a uma proposta de “cooperação reforçada”, que deverá ser
autorizada desde que conte com pelo menos oito Estados-membros e que, por
definição deve permanecer aberta à futura participação de Estados-membros que não
tivessem podido ou querido integrar o núcleo inicial dos seus proponentes; as
“cooperações reforçadas” deverão concretizar-se no respeito pelo quadro institucional
da União, não dando origem a novos órgãos que se viessem acrescentar às
instituições existentes; mostraram-se favoráveis à ideia de uma integração das
“cooperações reforçadas” no 2º Pilar, para implementação da PESC; consideraram
que tal evolução constitui uma garantia da dinâmica de integração europeia, após um
processo de alargamento que tornará a União ainda mais diversa; e se não se facilitar
as “cooperações reforçadas”, no quadro institucional da UE corre-se o perigo de que