INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

Informação Internacional
• quanto aos dois critérios económicos – funcionamento de economias de mercado e
capacidade de suportar a concorrência no quadro da União Europeia – considera que
apenas Chipre e Malta os cumprem, embora a Hungria, Polónia, República Checa,
Estónia e Eslovénia venham a estar em condições de os cumprir a curto prazo (no
relatório de 1999 falava-se de “médio prazo”), enquanto a Latvia, Lituânia e Eslováquia
apenas estarão nessas condições a médio prazo e a Roménia e a Bulgária num
horizonte mais distante; no que respeita à Turquia esta deveria melhorar o
funcionamento da sua economia de mercado;
• quanto à transcrição e aplicação do acervo de regras e regulamentos da União Europeia,
os candidatos revelam um progresso contínuo a nível legislativo, mas dificuldades na
aplicação, nomeadamente no que respeita às políticas ambientais, à protecção da
propriedade intelectual e aos mercados públicos.
Em última instância os países candidatos devem implementar a totalidade do “acquis
communautaire”, servindo as negociações de adesão para verificar se cada candidato
cumpriu efectivamente com esta obrigação, e caso contrário, se são de admitir períodos de
transição em domínios específicos. Embora a Comissão pretenda reduzir a um mínimo
essas transições, têm vindo a multiplicar-se, da parte dos candidatos os pedidos de medidas
de transição, que já ultrapassaram os 500, dos quais 340 referentes a matérias agrícolas.
Este número elevo levou e a Comissão em 2000 a definir um modo de os tratar. Assim a
regra básica é a de que para o mercado interno, as medidas de transição serão difíceis de
justificar, enquanto para áreas em que o cumprimento envolva recursos financeiros
avultados, como o ambiente, a energia ou as infra-estruturas de transporte são aceitáveis
períodos de transição reduzidos, desde que os candidatos apresentem planos detalhados e
realistas para realizar a aproximação às normas comunitárias, sendo que cada medida
transitória será aprovada caso por caso
Tomando o conjunto dos critérios, a Comissão procedeu à elaboração de um ”ranking” dos
candidatos em cinco grupos, dos mais bem posicionados para os que se encontram em pior
situação:
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• 1º grupo - Chipre e Malta
• 2º grupo - Estónia, Hungria e Polónia
• 3º grupo - República Checa e Eslovénia
• 4º grupo - Letónia, Lituânia e Eslováquia
• 5º grupo - Bulgária e Roménia
No seu documento a Comissão Europeia reconhecia que os capítulos que restavam
negociar com os países candidatos eram os mais difíceis (sendo relativamente a eles que
incidiam a maioria dos pedidos quanto a regimes de transição) e propôs um calendário
possível para a sua abordagem. Assim:
• no primeiro semestre de 2001: deveriam estar terminados os capítulos relativos à livre
movimentação de bens, serviços, pessoas e capitais, à legislação sobre empresas, à