INFORMAÇÃO INTERNACIONAL - Departamento de Prospectiva e ...

1.1. O lançamento do euro e a União Económica e Monetária (UEM) 5
União Europeia: e se tudo corresse bem?
A UEM representa o mais ambicioso e determinante dos processos em curso na UE,
dependendo do seu êxito todos os outros. Nesta breve resenha dos principais processos em
curso optou-se por apenas referir as características mais relevantes da UEM tal como ela foi
definida e começou a ser implementada:
• uma política monetária centralizada com independência do Banco Central e
prioridade à estabilidade dos preços, assumindo, desde o início de 1999, o Banco
Central Europeu (BCE) a total responsabilidade pela política monetária na zona euro.
Por seu lado, as responsabilidades relacionadas com a supervisão prudencial das
instituições financeiras e a estabilidade do sistema financeiro recaem nas autoridades
nacionais competentes. O objectivo é que a independência do BCE seja um factor
primordial de credibilidade e, portanto, de êxito do euro. O BCE herda, desde a sua
criação, a credibilidade adquirida pelos Bancos centrais nacionais independentes,
facto que beneficia todo o sistema e que torna mais provável a estabilidade dos
preços;
• limitações às políticas orçamentais nacionais no quadro restritivo do Pacto de
Estabilidade e Crescimento (ver caixa). De facto, de acordo com o princípio da
subsidariedade, a política fiscal dos países da zona euro é, em larga medida, da
responsabilidade das autoridades nacionais. Contudo, esta política é formulada no
contexto do referido Pacto, o qual, dadas as condições orçamentais da maioria dos
países da zona euro, impõe restrições ao carácter discricionário das decisões dos
Estados-membros (EM) em matéria fiscal. Assim, apesar de se terem verificado
progressos significativos na consolidação dos orçamentos na fase prévia ao
lançamento do euro, os Governos têm que prosseguir os seus esforços no sentido de
alcançar políticas orçamentais equilibradas;
O Pacto de Estabilidade e Crescimento é o conjunto de regras e procedimentos acordados pelos
Chefes de Estado e de Governo em Junho de 1997, no Conselho Europeu de Amsterdão,
destinado a assegurar a continuidade do processo de convergência após 1 de Janeiro de 1999.
Este Pacto preconiza que, na terceira fase da UEM, os Estados-membros deverão evitar défices
orçamentais excessivos e generalizados, salientando a importância da manutenção de uma
situação de estabilidade nas finanças públicas que permita reforçar as condições necessárias à
estabilidade dos preços e a um forte crescimento sustentável que conduza à criação de emprego.
É constituído por dois regulamentos, sendo um relativo ao reforço dos procedimentos existentes de
supervisão mútua das situações orçamentais e das políticas económicas e outro relativo ao reforço
do procedimento destinado a dissuadir os países de incorrerem em défices orçamentais
excessivos. Fornece ainda uma orientação política firme às partes que o implementam.
O apoio ao objectivo de situações orçamentais sãs, próximas do equilíbrio ou excedentárias,
deverá permitir que todos os Estados-membros enfrentem as flutuações cíclicas normais,
mantendo o défice orçamental dentro do valor de referência de 3% do PIB.
5 O texto relativo às características da UEM foi preparado a partir de “ A UEM – Características Institucionais e
Robustez face a Choques Assimétricos” de Ana Lúcia Matos Luís, in “Informação Internacional 1998”, Ed.
Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP).
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