P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

clnidos da soccesGixo pelo tio vivo, corno mais proximo em grao
do auctor da herança ;
C;unsidarando, porem, qiie crincoi'rendo 365, como no presentP
caso, os sohriflbod r18 faila de dispn+icâo e.spressa t? clara
da novdla, nàci Ieoi c:ihimrnk] a sncec.c~ào d'etles iiii stirpes,
mas sim a% capitn; poi' isso que a repres~ntagào tn[raifuzida em
seu beneficio, p:tra o epeito detlaradii coniii ficção legal iin como
priviiegio, n3u {iode, un;~ censura do Direitci, ser amliliaila a ontroç
casos não expressos ; nem no caso aojeito os sobrinhos eareciam
do favor* da represenbpào, porque nn falta de dwicsndsnks,
ascendeale: e ile irrnaos i10 falleciùo (16 isbestnto eram aqoelleq
conio parelites mais proximos d'est- chamados a sua faccesso
sem disiinc.giii ;
Considerando que cnmijuaoto por muito temno fosse sepuida
no fOro por alguns iloiilor*s (nao pela ~piníàù eommurn de
lodos) a s~ict*~rã(l in sliqw, .iin:ra no caso em qne os 3obrinhos
mneorriarn sbz, em rirrãli da aucluridade yiie a iirdp.naçáü, liw0
3.0, tiruiu 6b.0 eonçedia :i glosa, depid~ que esta iiii iie iodo rsprovailr
pela lei tie 18 de agosti) ctc 1763 arligo 15.9, fieon de
iodo desaucturisada 1x1 npiniid, fundada na rloilirina da mesma
gtoea ;
Cnnsideraiido quti na presenp do ezpoqto, não havia fuodamelito
lcgitiriio para o rccor~l:in r~.oi.ridri rnanilar srpuir ainda
esta f0rma ae s-ucees~ào, reriiganilii a s~ctanga ~ppellada, que
justamente linha adoptaito a ;it~ceo.;ão in capita;
Cun.~ideraiido flue sendo na fiyp~tIie?;.r: das ailtos seis sobrinhos
que concorrsranl & hcwnça, tiihos cinco d'elles de urna irm&
e oulra dtr um iinxia, eertameare nqut4le:: ficariani notareimente
desigaarlartos na (fivisãii, se porvetiiura eila fosse ragnlada
e erectnada pçh fbrina ordenada pelo yi.edicl~ aecrirdão ;
C(?nsidei'andit, finiilinenle? qne a ~uccrssAo in capitn, 6 a
mais corifiirrne a boa razào, no caso dos autos, e a vitniadt! presumida
do auctur da hrraiiça, r cuino ia1 foi adopiada pslo codigo
civil arlipo 1971.' e artigo 1983.0:
Porjanto concedem a revbial annullam a det.i~.ão de direito
do acoordão recorrido, prorcrida com densa e viola$io da legislaç3o
citada, e mandam que os autos sejaui remrttidoe a mesma
relaç%o para por difkrenles juizes se dar ctimprimento a
lei.
Lisboa, 6 de apto de 1873. - Pereira Leite - Rcbello Cahral
- Henezea -8a Varps. - Presente, Vesconcellos.
Xos aaios civeis da relacão de Lisbiia (!.a vara), recorrenlea as
reIigiosns da coavenlo da Esperança, d'esta cidade, recorrido
o govermdur da eurnpanhia geral de credib predial porlngnez,
sf: proferia o aecordiio seguinte:
Acco~darn os do conselho oo supremo tribunal de jdsliça :
hos~derando que, disputando-se prefiirencias entre O coovenb
da E~peraoç.r e a coinpaiihia de credito predial, sobre o
preço da atrematapiu dn prii!irirdade lorsira no dominjp dire-
CIO ao oirsnio cudvrnin, e hypottieaada a merriia atmpanhtn pau
parartiia do sen creditg, pruvenirnie de mutuo, foi pr+lo jtiiz da
secufão que julgou as prrferrncia~, gradu:itlo em primeiro 10par
o predtto co~vrnlo, em razão da h.vpoi!irsa fehgal e prisilegiadn
que tinha oela Id de 20 de ji:r.ho de 1774 artigo 38:, pelos
foros eni divida dus annoE de i.-riiY a 487% ; graduado em segundo
lo~ar a cornpaohia ein razao da ?tia f~yputteca conveocional
rtngislrù:i.
Considrrando qna, n'estes termos eni que foi proferida a
senknca, em tudo favorave1 as seiihorias directas, fui ella appellada
para a relaqio peta prediia companhia. que obteve 3. revoga@~
da mema sentença pelo arcordao de R. 9&$ que a gradnou
ein priineiin Irtear, de que foi interposto a recurso de revisla
por parte E'aquellar r
Alirodrndo porem que tendo votado n primeiro e terceiro
tencionan'Ie pela pririieira g;ndua@ci em favor das apyellada?,
hoje !'pcorr~vLi!r-, mnin cr~rlora.i ~irisittgiatfas pela irnprirtnnrra
dos fúrus diis annos de f8138, f869, 1870,1871 e I872; e o aiiarto
trneinnanie por igual grarfiliç2o com irla.Jo aoi [Oro5 dou anno':
(IP $870, 1851 P 187.2 cninc,ni~, rt.sto nie iioui~irchi:iirisr ri
.r epislii de fl. 153 nwis q u e+s ~ trw aoniis dri fiiros, é rvidrioie
que por ersaz Ires ti'nqieh Prciu v!;liritiii c~~i!~~~iclr!~inriii~er~~r ser
derida as rrçarren:~~ a pratkuiiyiiu rni ~i;.iitirirci Ioga? no coocur.
so errtiitorio pelo nirno:: pelos foros Iti? :rue annos.
Ccin~jderanzlo que, :L r~s-a d'islcr, os juizrs qui! se s~gniram
a tencionar 20 Ibes cnmprtia miar s[ilire ii ~iai're não vencida, o
jamais srrhre o ~ U ji P o evtawa pelos vcitü+ dus joiet.s uue os precederam,
o gne elies nno beiarn, p5.cianrlo a t~neiònsr livrenientr,
e julgar ?rn prrle ron1i.a o ~encirtn coni manifrsln nvllida&:
~torqge, pelo artlfo 7360