P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

ja, ficaram investidos na pnrse d'eltes, conservan lo-a até hoje 5
vista de todos, sem contradie@o de pessoa alguma ;
O ministerio pub!ieo, na rbpfica para reforcar o pedido na
acçio de reivindicaçào intentado por alie apresentou terceira
bulla de data muito mais. moderna de 181&, que foi combatido
pelo réu na Ireplica, qu.: depois de largas eon~ideraçilei, concluiu
por pedir que ae julgasse iuiprocedente o não provada r acção,
como era de jneiiga, á vista idos autos;
Mostra-se que o juiz de direito depois da produoqio da prova
testemunhal, e discujsão da causa na audiencia do julgamento
proferiu sentença final julgando improcedente e não provada
a acção proposta na presença da prova documental e lestemunbal
que detidametite apreciou e das razões de decidir expendidas
na mesma senienp ;
Mostra-se que recorrendu por appellacão, para a relaçã* do
porto, o iiiiiii-terio publico f0ra por maioria de votos anntiIlado,
lielo accoriiiu de que vem a revista, todo o processado nos autos,
idesde o seo principio salvo.; o* d~~cumenlos, e revogada a
rentenga appellada pelu principio da uullidade, somente 6 ahçolvido
o r8u da instaneia: saodo n fandanienio e a razlodedeçidir
da accordào recorrido, a de se achar prejudicada a que~lào
na parto de mais importancia pratica, pela lei de 28 de agosto
de 18ü9, que aue1or;wou o goveiiio a dhamortisar os bens dos
passaes dos paroebos, não havendo por parte do recorrida abbade
de Fontellos a menor haaita~ào nu respeito a ob+tiiancia devida
á exrcu~ão d'aqiiella Itli : tcrmos e:ii tjue fiearia sem resultado
ulil a deci*o da piascrite acção, deixando por isw o accordão
recorrido de d~cidil-a coufcrnie enlendsssern os juizes
sipnatarios d'elle, depois dii eaaniinaija detidamente a prova docunienlal
e teslrmuolial e allega@es de rliraito ;
Allendendo, porem, que nenhuma nullidade havia, que désse
fuudamento legitimo liara annullaçio crimpleta do processo;
e para se deixar de conhecer de meritos da que~tàu agitada como
nlo duvidou conhecer o joiz da 1.8 instancia e lia dois juizes
da ralal;âo que Ecararn veueidos por quanto a lei iuvocada
de $8 de agosto de 4869, nao póde ter justa applicaçiu para o
caso dos autos ma:: rim a de 28 de maio de 1836, por ser n'esta
eni que sc funda a ac~ãn de reivindicação, por cousiderar o minjstei.io
publico, que os beus rei~iodicandos, pertenciani a uma
ordeni rrligioka exrincta piir esiã lei e que por virtude d'ella, ficaram
eiirorporados nos yroprios uaciouaes, s dessa eonsidera-
@o é que lialou de reivindical-ob vara a fazenda, como taes, e
nari conio bens priipririd do passal do abbah ile Foniellos, na
posse d'clle; e n'estes vrmus cumpria aos juizes do aceordào,
de qne sem inkrpiisra a revista, entrar no conhecimento da
questio apilada,'e decidil-a eoiiio t:ritenùessem de direiio, a uisra
do articulado e ailegado, largameu16 nos autos e do detido eranie
e apreciafodas provas;. smido certo qua a lei de 28 de
agusb di: 186 , uao podia prejudicar como suppzaraui os mes-
~noc jnize!, a qii(;;:.iu, islo +, a decisão C..? acçrr in+,enta::a; por-
Gua P cawa muib r.i@erentt, poder a fazenda nacional Ccsarnor-
*:.. :+&r 05 b~ns das pa?aaes $:L$ !!prr)is. p ~r virtu,!? õa anctorisa-
@o que :h?. ~oa~:edt? 2 lei ce 28 !Ir ;,gn:;:n 0e tlu,: aqui se não
:rat:i, c se se ttrar-sse é q:ro p"í?c:ia ter cabimcnin s ùeciao
(r acrorl:ão ~eenrrido, oii .r:ih. de rcivicilicai- cnmo fez pela
in+;;iiiray.Ra d~ iiíticnle BI?!:~o, OF bem ce que fatla o mini~rerio
j.?!l~lirti nri ii,~elll~, corno perlenerote? á con~regaç~io de Riliiafoii-?,
ari remriri da EDS extinc;ão ;
Pela ~~ER~o:I~$~c%, O ~ C ~ C P n%o ~ O lucra o producto da
arri~mata@n smh!ii.:! na praça publica, gprqrin x Te the C?. outrn
Cestinq 4up 6 >a7"a a oi:£aqao do i:!+ri) ile1,nií :)e ioovertido em
io~crip$inc: r!:! jiintn ;To cr iiirrf publico: juaniio ?c10 qontrai'io
í) prnFuero (;i arr.!rnata@o iiai Beos das ordr:ns rciigio~as entra
rio th~~soui-r) iiuh!iw? e co7s:itiie prte da rsceita iloestcdido, porqne
(I doin;:irri r posse d'eilo- I3e pertwce. conforme a lei de
% de maio de 1831;
Porteoio, etincedendo r revista, annullam o aecord;9 de que
14a v!.rn :ntrr;io:ta, e man!-xm (!o8 ~c 3UlOi siijarn rem?ttidos a
relaçso do P~rio, para yo- diilri'ent~s juizes se conhecer de meritis
da :1~f?í19 ?iroposta, deciùiniiu-aa a Ilnat como for &$! direito
a vista lia-: :,roras pruduzldas, devidanic>nte agre~lad~s, e das
dis~iiu~içiies di. direiti) applicave-s ; jnlgando, por ~at~firn, donilltjuamrntt:
-fbhre I! improt~dencia iia onflidnde de que se valeu
R are~rdãci r~!eorrido para julgar nullo toda ~l PPOCI?B~.
Lisboa, 17 de novembro tin 1876- -Pere:ra Leite - Oliveira
- Ri>bi.iiij Cahral - M,*nrzes - I,fipcs Branco. - Presente,
Vazcnnceflns
(D. do 6. n.° 190 & 4877).