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~ s Q~(BS s Eiveís $o.Tr Eoluwrm+a a,? *tis- ~~- QW qwas e recorrmie Loureyo Anteoia Poferc, re- Lba@$mzF@r&r;r Borp mt proZeriu o tk~ar&o se. girmte: aeswdarn os do cooseiko no Sopremo Tribsnal de hstig: Qlie os jirizes da Lia@s.Cammerciaf de L3sboa. em quanto ao m t d h recorri& tl. f65 aonular~m o Irraccsso Qede 8. &O %ppr&veu OS arbirritmiitu~ aets ff. 124 ficaram gartmta &tilisladps. âcomo se- n;io .errslissc@. e coesegumternenle pas. aap&jw.a jear a causa cem o jury coremercial na ceafar- 8urbatlrt ali- arkigos 359, ct 7tiO do Co.L Gqm. P*rra&u 4-1 - 1- ct~&s& Qe rlrretle &i arcorriao -rei.orr~tr, R I& emali- tata-r os ~uios a rela@o &o í,t~b(hi para .w dar-rum- ?@&: rw de 187 LOsor+o-Dr Caasilo-Yel- b-Wtira-R-@eiro &iarva -Fui preseaip, Rehflo C akl (D no 114 h- lu71 v. sti fbrarr '$uâ pr#e&a. E qurnii, ZB ds&-& md@a a* tisIfãn~-q pn&ssun, n szs pniicipiò. r&-@+& e os erehafgos de qultidailr 2 nfyios-tss 5 .exmu$h & & e S ~ ~ - rãneos. @r sehb dprc%~~tados depor5 da passados os seis dPas continues. e iiuprorop\eis coiiladas #aquelie. em que LSodsu o deceudio da citaelo cktsexeeulsdes. prascrfalal maresdct oo artigo 618.O de eov'issima reloruia, cujo artigo foi violado; pi+s &mbw yoiquti,iiss referidufi'em5agos 8. 2, irao se allega plgamdos rasos, pt,lo+ q b ~ O s aHig3 617.O da ~
locatorio do juiz de 1.. insinncia 8. a& V., não sd porqne pu- nha 6m a qUeslã0, que se agiiar~a, mas lambem porque trazia damtto. irrepanvel, e bavciido o recorrente d'elle appellado .em tempo a H..%. v., devia aqoelle juiz receber a appeila$;io 110s eceitos, que por direiio toiupetissem em conformidade com o disposto na.ord. do tiv. 3.' til. 69 e 70, e artigo 267.O e $99: da 2.O perle da reforma judiciaria de 1837. que eotáo alli vi- gorava, e por isso os juizes da Helacào da Nova Ma não daiido ProvimeoLo ao aggravo de inslrumeulo, que o recorrente le- galmenle lalerpozera do despacho do dito juiz a ti. 26 v., qne lhe não receb6ro a sua appellapl~i, offeoderam as leis citadas, e por raulo conoedem a revista aanullatido a decisão de direito do acihordóo recorrido, e ordeuam que os auios bajxem E -Retacio de- Lisboa, piin dar euoiprimenio a lei. .Liibo;i, 30 de abril de 1887.-Ribeiro Saraiva-Carvalbo -Dr. 'Carne110 Osorio-Lacerda. 4 (D. %.O 116 de 1184'1) NOS aolos crimes n.O 1:373, vindos da 8olacfio da Lisboa. tios quaes B recorrenle 3030 Anlonio Pimeiita, recorririo o minislerio publico, se proferiu n necordáo seguinte: - Accordam OS (10 conselbo no Supremo Tribunal de Jostica: @ao ann~ltarn o processo t!earie 11. f 12, e baixem os auios j Rtlac30 para ser drvidamenle iiiiimaílo o accortlijo U., 108. Lhboa. em 15 de maio ile 1847.-Cardoso-Felgueiras- ilasilio Cabral-Mrllo e Carvalho-Pcrrâo.-Fui presente, Ran- gel. Appel1aqão:-para ser f algttdn derrc~tr é aecwluarin a citafio do agpeklaote. Nos aulos civeis o.' 3:643, 'vindos da Rela~Bo de Lisbqa, nos quaes B recorreole Roberto Walfas, recorridos os administradores da he~a'anca jacaole tle Díogo Gordoo se proferiu o accordiío seguinte: Aocordam os do couselbo no Supremo Tribonal de lostiça: Mostrando.sa dos aulos, que o recorrenle a60 f b citado ~ para ser julgda deserla e não s~goí~ta a sua appeilacão, co: forme n principio prescripto na ord. da Iiv i:. Lii. 68, 6 . e tit. 70. 3 3.0; o aceordão a n. 3L8 v., preterindo esse aclo essencial que devia ~receder o julgameclo da deserçáo,.e que o 9 1.O 110 artigo 738.O da novissima, refo~ma jodic.iar!a nse declara escusado. viotou a expressa disposi@o do dirailo em vigor. Porlanto ansull:~m o referido aceotdão. coocedem. r re- vis:a. e manilam que os aulas desçam a Re!a@o de Ltsboa, d'ouale subiram, ;i fim dtiihi serem de novo julgados, por 00- lros juizes. daudo-se exocucão a Lei. Lisboa. em 5 de junbo de. i847 -31ello e Carvalho, ven. cido-Felgeiras-Cardoso-Besilio Cabral. Inventrrrio:-amo em que e meema~te fazer-se. lB[crdePro: -deve ser eomservaão an posse da herruca o finsibitnido mo testamento, em qnnaito pender litigio para u annnliar. Nos autos civeis n.O 3:636 vindos da Reialeao de Li-oa, nos quaeq é recorrenle José Joaqaim de Aimeida, recorridos Jose Antonio Teixeira da Costa e João Ferreira de Mallos se proferiu o accordao seguinle: Accordam etU conferencia os du conselho no Supremo Tri. bunal de Justica: Que coiihicem do recurso. pois que o accordiío reeorlid~ a. i8 V.. mandaod!, que o recorrente eulregne aos recorridos testauieiileimâ a imporiancia dos legados deixades no testamenlo 8. 7, assim como iodos os papeis qee dizem respeito ao teslador, para esclarecimealo das leslameiilarias, na fórma da sua peiieão fl. 37, [em esle accordão forca definitiva, por quanto tiào'si, acaba o feilo rle maneira, qua n'elie na0 @de haver setileo$il deõniliva, mas cantem damoo irreparavel. obnganùo o recorrenle a enlregar dinheiros, que aioda se não sabe *se perleneam no todo aos legqlarios, e perqae póde vir a ser por outros ilemanilado. Conhecendo concedem a revista, annaliando n deeis30 de direito do accord8o recorrido. Becouhecem 03 recorridos, e e evidente dos aolos, q ~ pe e propoz em juizo uma accão para anooliar a kbuento 8. 7, e que esta ac@o fbra já jiitgada provada na 1.. inslancie, pen-
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interessadas; ordeno qoe nunca seja
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Aggta+o: - C não atppeilaçbo, é
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crime, e se ri'esEa votou ou nã;o
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362 ACCOADAOS DO SUPREMO por não t
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airos e rendeiros pagarem no ceHeir
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Mostra-se d'estes autos, em que B r
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Lisboa, 2k de novembro de 1876 - Re
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390 ACCOKDAOS DO SUPREMO enião fic
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