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Exame de corpo &c 6ciieaa:-no c~trae de ssn- pro pbBe Wzer-.ee por meio de tnitr$rsau:ir aja- ramentaàas. Nos autor erimtis n.O 1:ãíil. viados da Relaclo do Porto, nos qaaes é recorrente o ministerio publico. recorriilo José Ya- ria Bapozo, se proleriu o accord50 seguinte: Aceordaei em conferencia OS do conselho no Supremo Tri- bunal de Juriicn: Que a aeco:riáo recorrirlo ff. 80 v., declarando nullo o corpo de delicio il. 8, e por coesequencia o processo d'elle em rliantc, com o hindamenlo de n5o ler o =esmo exame sido feílo com pcritiiç. stloptnu um fniitlaniento falso. e fez falsa apjtlicacilo do artigo 903.O tla nov. rer. a qiie recorreu. i'or quanlo'dn corpo de deiicto fl S, corista qlie ii'elte inierviaram peritos, um cirurgião apprcivaclo, e iim perito entendido ua arte ile cirur~ir, os qunes se não enamiriaram por si B esiu- prada. o fizeram por tluas rnairnnas ajuramcnlndas, as quaes fizeram o seu exame na esliiprada seguir
quinqucnnio: nenhuoia nulliffade rosulisva ao mesmo processo, por haver um semelliatit;. 1)~eve. ~Ic:I!Ics~~~ p1l0 rtrçorreule. sido dirigido ao pr&do ardinariu ;1;1 su:i rcsi!leiicia, e nao ao or- dinario do logar. em que Yc~'I~i'i1u a i;roRs.ifio religiosa. e em conseqaencia haver aqtelic prciaiio si~islaiio a rissa commis. ãao; muito mais quaii(1tr O iel:;:rr.?:ite. par3 evitar maiores Ira- ballros e incommodoa, recorrecdn novometite ao summo pon. tifice, alcancára d'elle bt:i;gno ileteririicii~o, seiiilo plenaniente aoctorisadu a prover lhe de remciiio o pro-ncticio apnslolico, pelo breve de saoafão iuiila a íl., no qual e[reetivaairnle tisando da auctoridade apostolrca. que !hs ti3ri:i sicio especi.llriieiiie delegada, declarou. no* teruinc os mais ox]~li~ii~s, r~tilicado tudo quaoto havia ai@ alli sido praiiciiiio, saiiatlas qucesquer irreguliridades, e o rzcorrenle rodtiluido ao yuinquennio; por quaalo por esla forma se L,urni>u rom{ilria e iIc!iniIiva a concessão da grata paniificia, seiido os utiicr!~ lermos a seguir atlniitiir.se o reeiirrente a propor a sua scctri de aullidaifa rfn profiss5o raligiosa, com citaEão P. au~lici~::~.~ dcis re~clrritI;7s, po~~tlq-se (ermo aos enredos o difBcuiilacles, com qtie 11.1 vinte e seis annos lem luctado para chegar a esae ~~aii!i:li!3. que ii'esias circumslaiicias o accorrI o recorridos dirigiram sua pelicão de sei:ur,so 3 corda, i120 b.tiia lut!ilaiariito algitm legal. para que, por rnt~i:, d;: ssni;.lliarit!l rci'ur3o. sé ileciaras- +e, como ss rlrclarou ;wiú ai*cnrilOíi rccorriilo. iii:llo o tirocesso, p?iu motivo de iiiromli:'!cil?ir. (! n:rlri se ;..z n'iar;o um;! urrada o]ipiicq:~o (li; c;r!icili.. (Ic Trciita. qiro sijacnlI? 50 refere as denis:idas pr.iir~>iiials !::ir r;iri!iijac!i! i!? \,í,tos. e iiem podia ri?fcrir-*c atas pT(1F13.iZ;ilY de ji)~~iI!~ilça~ (i? ~ ~ r e mpara i s ~ ~ ~ a resliluiclo ati qirioque:ii!io, qi;e f:iratri c~t;~l~~!i:~iilo~ s rng?ilados ardto ilepciis iIti rnesirto r.onc:il.ir; assiai ::orno erraria applieaç8o da dils L.ul!a de :k.uio SIV, [itlr isso qlie, tiao sa o processo se mastr;i iliii;li?~~?ii:i ~i:'r,li:lr ri nr~!i:~~tio. e qtrrn; [*i esiirciafmerite 1'(3a;:nir!!itlii 2 f'?,c.i-upti (1,) iiiet,! c!a if;[;i res[ituicàu, que fir-iníiv;i s ~:~lto DIU ão t!th.=i!cio. Y~I>:~o ~i:irtaRLu mais o mesmo arcordào, da !i:el:i;::~o de ':,i$i)ori, :i rifk~ader a especial deterinin:!c3o tlns iiirus ròrritlr,i; Iirries. que,ria &!usa tinham Lanta TcirFa, com,; terle si:ny el!ej a in?ncail:. buila d ~! 3e!rlu-XlV, seiido cerlo que iiBt; poili t>co3hrcer-se em um pontifice ril- oiano o poder para erlal,i;l@c.ec rcaras pnrdcj. em 9orilos rla ~PO- cesso ou de d!'icipliiia ec:.!o&as!ics. rie111 q36 se ie::oahcga soe printifices successores o mer;ra:.e poder. pra tiispeosar ii'esses regraso sekuotln os iPrQs i~:-::orrentrs. e guaniio riio resulta prd- juizt) a!gum dr, [erceirii. riem tla!atko irrcparavoi. aom0 iião re- sultrva no caso etn qoejljo, era quc aos recorridos fira pateule loda e qualquer coiii~siaflo iia causa principsl, que ainda tem de ser inlenlada. Portariiii. t~rnarido-se minifeslo. que pelos at:cnrdáoa suyraprenciortadoe, da i:i.lacão ecc!esiaelica. nunlium abuso, iienhuma forca, o11 vioi~itç:l toria ria foi commellitla, que ~~odzsse. em confornridade com as leis do reino. legitimar o racurso L eorbs. [ieia mani:n.$la vir9isc5o das mesmas leis. o11 do direitos de terceiro, declaram iiull;> o r:letido azccirikio tla fielaça0 de Licboa. e aclian,lli-se fiudo o ucgoci~ Ua rasti!ui$ao ao quinq~euuio, e habiiiiado o reciirrenta 11ara ioteotsr a comparente accão de oullidnda de v~tos de pioii~~ãir raligiosa, mandam que os autos baixem a ilih reisgo ecciesisstica, para as fins Nos autos crimes 11,' ]:5{/ :!e Espaila a Firiia! lios Ciiaes 6 recorrer\le Frat1,:iero da l.iiiza, r:!so:rido O N~II~SLCT~S I)u~!~cB, Se 1)TOferiu o accordSo srg~ii~ta. ein coiilerenci:~: autos, cnusta dos 0osiaic.s r 6. ler O sub- Que vij[3% ifelega([i, jtiil[ii a:! jiii~
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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIU - 2." SE
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ias ditas ordenacões, mas nada dis
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deferimento n'esta parte. e reservo
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Aeenrtlãs : - e aallo o yroferldii
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90a000, por elle confessada, a cuja
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aggra~ado%, Anlonio Pinto Grillo, s
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Aggta+o: - C não atppeilaçbo, é
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Corpo &e delic&o: - o fiãrcf o eri
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362 ACCOADAOS DO SUPREMO por não t
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Mostra-se d'estes autos, em que B r
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Appellaplo: - oito pódc ser jalgnd
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ditos administradores, s aetnal adm
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oraves par:& com a~ pessws, seráo
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~utos de carta testemunhavel viodos
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Frzemda nrcieeal : - tem o domfato
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Exame# : ini~rmadoi'es .... ' 520 E
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PLGILYAS Pvw~ejo : arrombamento . .
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