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ocarador em caça propria Anloaio da Cosb, que havendofalbejdo ern Lisboa Joaqoim Francisco do NaseimenW em 3 de jn. ~ hde o i861, de repente, sem disposiçáo alguma, e sem ascendentes nem descendeoteq oa parerires conhecidos, se lavrou o assento da ohito 0. 8 na h-yoetia de Santa Justa e Santa Rafina, declarando-se ser solbira, peniieirq de cincoenta e nove annos, nalural de Evora, Blho de Antouiw Francisco dii Silva e de Josepha dos Prazeres, e ignorarem-se os nomes dos seeas avós paternos e maternos. O espolio do fxllecido fúi arrecadado judicialmente a reqna rimenio do oarador geral respedivo, nomeou-se-lhe am curador, ad sendo vendido em hasta publica, e o seu produclo recolhido no daposiao publico. Os recorridos tentaram habilitar-se seas herdeiros como sens parentes transesrsaea mais proximoa par meio de uma jnstificaçào summsria, que fui jalgada incapaz par sentenea de !I0 de jaoeiro de 186% confirmada por aceordão de 16 de agosto do mesmo rnno. Seguidamenle tenlararn a acçáo de babi(iraç20 s petiqáo de herança, que foi julgada oolla por senteoça de 4 de: agoslo de 186.4, cunfirinada por accoruão de 19 de uarço.de 1874, rindo depois com esta terceira trutatira por meio do libalio fl. 5, a&gando n'elle rem citação do onrador geral, do aurador ed h a B do minislerio publico respectivos, que o fallecido era alho legitimo de Anronio 1os8 da Silva e mnlber Josepba dos Prazeres, nascido e baptisado na fregaezia de Fi Sebasrião da Desteira, R nào em alguma das frepnezias da cidade de Evora, como elle em sua vida declarara tirradamsnk em documentos publicas e parlícoIares, talvez porque lendo fugido a sens paes ainda jrnpubere, e trazido para Lisbc~a por alpuem que a encontrou na estrada real, sem iiunca mais ~.oahecer seus paes, perdera as noções da terra drt sua naturalidade, eomo o nome, .robrc?nome a aypellido de seu frae. E Iiii isio quanto articulou o libello, goanlu $ identidade do failecido Joatluim Francisco do Nascimenio, a do recemiiajcido Juaquiin, baliiisado na frpgaezia de S. Sebastião da Gesieira em i2 de janeiro ae MbS, segiiodo o assento na ctirtidio a. 9. Esta ac@o foi jatgada procedente e provada na seaença de 1." instanaia B. 191, mas em grao rle appellaqão revogada no accordào U. 214 v., ao qual em tempo se oppozeraui . . os enibrrgos O. 219, A sui.lentação d'elles Ievon a fazer desde $6 de janeiro de 1867, ut-fl. 996 ,,RI& 38 de maio de 1874, em que foi entregue a & 352 com aç documentos 8.333 e fF. 231, sendo o primeiro om aoro assento do obilo de Joaquim Francisco do Na~cimenlo, e o segundo uma certidão do processo instaurado no juizo ecclesiastieo, sem citação nem audieneia de nenhum dos Wes, qqne eram artes n'mta causa, o enrador geral da 4: vara, o curador ad t WKE e O minislerio publico; e por maioria de VOMS foram OS embargos recebidos e julgados provados no accordão fl. 357 v., do que em iempo se iolrri;uz e eegoiu este recurso. Considerando, porem, que o asi;Potn do baptismo fl. 9, provando o facto do oascime~linno àir 21 de jaoeiru de $811, e de ler sido baprisado na freguezia de S. Síibastião da esteira um recemnascido, a quem se deu O aome rte haquim, não prova a identidade. d'este receuina?c.ido, e de Joaquim Fraaeiçoo do Nascimeoro hilecido em Lisboa ein 1861, e que se disse ter cincoenta e nove annos de idada, quando teria só cincaenb, se fosse o Joaquim baptis,vdo em 18il; Considerando, que era ianin mais necessario qne no libella re artjcnlassem minociosameote OS factos demoasirativos da Identidade dos d~is: individnos para eoolradictoriamente se poderem provar em juizo uaprn é certo confessar-se oo artigo 5.0, gos o fallecido tinha dsReado em iocomentos publico$ e particulares ser natural da cidade de Evora, r, nao da ireguazia da Gesieira, e ser filho de Aalonio Francisco da Silva. e náo do Antoaio José, como se disse rio ass8ata fi. 8, e repate no qne de rlovo se abriu, e vem a fl. 433 ; Considerando, que esta deficiencia no fibella, no poutomais essencial da identidade doi dois Joaquim, de pile dependia o direito dos aoctofeu .>ara dsm~ndârsm oqas pedem, tarnâ inepto o memo. libcl[o aos termos da or&eea@o, livro 3.0, tilnlo $OP $ 16.e; ConSiderando, gut! esla falta Insupyrivd ara oa fZ.* iostaneia por meio dos embargos, porque n'elles não era adniissivel materia nova dependente de prova de teslemnnlirs, vista a Psposi- $30 da navissima reforma judiciarja, artigo 726.O $ f.5 u aontinua a sol-o pelo i~querjio transcripto na certidao fl. 934, ja por não sei. licito fazer-se por meios indirectos o que a lei prohibe fazer-se pelos diraelos, ja por ser Wto sem aitst;ãu, nem audien. cria de algum dos teer, iniuislerio publie~, carador geral da 9," vara, e clirafior cd bm, iodos partes certas, e presentes n'astes atitos, a quem por isso apm o inqaerito, nem qualquer sentmça baseada n'etle podia prejudicar nos termos da ordenar&io, livro 3.', titulo 81.0 prrn.; Considerando ainrla, que o dito íognerito é. radicalmeale nullo pela manifesta inasimpetencia do juizo ecclesiaslico para se proceder a e3le em 1873; porque, trataado-;e de rectificar izm assento de obito, oqoeio que nada tem de espirilual, a jarisdic- @o eeele$iaâtica, restricta às causas purammte espiriruaes pelo artigo 19%+n da oovipsima reforma juriiciaria, não o abrangia; B muito mais depois do artigo. 1087.a do codipo ciril, que mesmo nas causas puraniente esptritaaes, como B a da annulla@o do matrimonio - eaerarnentri, -faz dá competencia do juizo civil os actos e diligeitcias necessarias para o juiz i:ccIe$ia~tico proferir a sua sentenga O regulamealo de 2 de abril da 1861, se permiitiu as r~.cI;&ca@os no registo pârtlchiat por ordem do respectivo prelado diocesaoo, não podia dar-lhe, nem efiectiva-
mente Lhe deu, jurisdicção temporal, antes exigiu que tal ordem fosse baseada em sentença civr1 ou ecclesiastica, conforme losse de direito, islo 8, eccl~4iaslicx para a annollayio de um sacramento, civil para onrra qualqner rectificapio, estando assim em harmonia com as disposições da novissima reforma e do eodigo civil supracitado; Considerando que a este supremo tribunal compete julgar definiiivarnente sobre termos e rormalidades do processo, sobre nullidades, e sobre compeleaeia scgundo os artigos 2.q 6.0 e 7.0 da lei de 19 de dezembro de 4%3 : Portanto, pelos fiindamentos expostos, concedem a revista, jofpam definitivamente nullo todo o processado e julgado n'estes anb~, salvos os documen(
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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIU - 2." SE
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ditos administradores, s aetnal adm
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