P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

apreseaiado coni a sua cont~ariedade c que sc acha a 8. 76 o
seguiriLes ;
Considerando, qi.: nas eirc11rnsEancias dos auins o fundamento
aili)ptadu pala seoreusa rlii 8. 2OZ e lielo acaordào fine a
oaoíirmciu, para jofgar improi;e!lente, e iiIii provada a arçào, i5
menos ju,*to e iiia1t~niTirt:I : aor iw, ~anfi~rinnndo.sç! com as disgociçòes
da lei de ir! de dezirnàin de 18&3, i~rligcrs i O a 3 0, coueedeoi
a rerisls, julgam nlilla a seuLeopa, e o accordão recorri-
do, que ÍI crinlirti i~u, por enivla applicnpào da lei, e mandam
baixar os auiiis a mtrsma ?cla$át~
rlb Li~boa, d'onde vieram, para
por differonlss joizes se (ler r.uinprirnenlo a isí.
Lisboa, 30 de abril {li: !R1õ. - 3fP.rlt~zss - Pereir : Leite --
Oliveira - Rebell? Cahra! -- Sa Pargas, vencido.
nãCe~bl~e6;d grnP dcoksabcia o - ua ~ie?*prctfvA
canae b5.e e eki?jti"t'l~I~L BF~IC.IIIACDII~-~~~ O# fmc6r.a
fria&$~~teiiw(t~ (:h fiittiii &.L? &-e, ~ C V ~ ~ Dse T ~ U
i@jieeatn ?i &ex$g:tr 4n sqhe atlcin6ra&o Q~.t.r~alr a
e~pCif.$$e &e $'%~:5~:B?sXàve qm.e wcrlfiqaie si clern~~tani$r
fiueai~nl t9u nnzxa6do ; neta i?nlP#-,onwse
ZPD de-~vma~r C do reqae~lr~sc.nlír dtk
ã~çíPv, da pim-kcca= 90 carraelho aPe'Pliri,ãkils p:
maIr da~roJtie~ntusr, qsit~cido, wermda rr deseusor
UD delegadm do prirciiradcir aegzo, €Pie Pau
Pena os nm$e* eean viroba, e 'eBic aii~fmtai rs $0do*
lan acsaa ~aabmBnncf:iea auiiPseq~eist~~ 3 e.
é srappwive1 8 falBgi iir áecirrnqAu ata pareste.crco
&as wagnsm doi cueselnn de 3lsnriitia cam
a argsnae.
80s autos civeis da re\a@n do Pnrtn, recorreniea miniiterln pe.
tlico, recl,rrrda Ftancim Sosa firmaria, interriiaa, se prole-
rin o aectrrdiío seguinte :
Accordaai as do consellio nr! suprema iribuoal de ja~tipa :
Conhr~eedo dn recurso %Umia r natnrrz>a esperial dr causa ;
Mostra-se do: autos haver Wquerido loannn Canrtida Ro,ca,
, que se julgasse a interdict;ãti -r demencia d~ soa mãe Francisca
Rosa 'Macaria, nos termos do arripo 517.0 ilo eviligi, civil, jun.
&ande logo i peligo @a ~C..?O n aliestado 0. i3 do lacolbtivo assisleutc,
que vrrilicairi o desarranjo das faruldades iatelfeeruaes
da arguida, proreaieare da aua avançada iiiade ;
Mostra-se qoc o jriiz. da I.' inslancia, dislrihuinda a ac-o,
rriagciou logo aqnella paticío r. attksud? mm visk ao ra.~pectivo
delsgado do proçur:rdoib regi@, o qnai a 6. f d'wtas agios poz o
seu si~lo e o daiou e aasigriou :
Mo5tra.s~ nais que, 0r+$I7~~5do o coeseliia de familia c reunino
este, rili ttq votil unan\iutt a favor da intardiet;:io, renda 10gar
n'~ssi?mewio acio, e Iígo &in aqaitia, o iriterropalario da
argiiida, gue veio confirmar a opniãn 8íi con~elbo; a tudos es.
tes actas awisliu n tlr. ddegndo, que nada impugnou ;
M'oatra-se qoe realkadas aqaallas diligrocids se procedeu a
exame na pessoa dn arguina coni to~las as forrnalidadr?r legaai,
sendo prosenb 0 dr. delegado, e inrerrindo Ciiiis bcullatisos deuirlaaie~te
aoniaados e ajuranieou4r1~, nu (iuaes d$ynis de fazerem
as necesfaria i~~t~stigbcões cenc!uirarn por ~eriftcar B $xis-
leocír da dcstrTaoju das faculdades inldleelnaes da mesma ar.
gaida ;
I@.qtra-se Que &pois de ludo isln o juiz da i.' inslaocia
proferiu a $na senteoç;i a tl. . . ., jutgandl) a interdicr;ãn, .seo-
teaça de que o niirii+terio y\ihiito. em rat%o de seu or?lcir>, e
conforme a diqpn;i$n do 5 7~ .:I) ~í!ado ari!gn 3t7i0 tio eodigo
civil, inierpm o TeCiii'SO de alijietlaçãir ;
Mostra-sd fiiialrnziite qur. apiesentada causa na reisgão,
ahi bniire divt~tgenc'iia ùti voto.; en:rrr an jcii:~~ vencrndo.se a
fina? por marorir a rev~ipaglo da lient~nça ~yrfieflada, e a nuliida.
da de todo o pruceso pcilos srpoinie.+ ?unJ;rrn~'nros : i.* purque
na pt.fit$ú de acph ileireram de FL. arlicolar circum.çtanriadamenre
w facl~~s in~ltc~ti?oo. d;i falta de siso, e cila-$e oariigc. 317.0,
$ i O, dii Eodiga ; 2.O por ,falta ile ob~erean~ix das fortnalidadss
do 5 4." do mesmo artigo, Mo 6, por se nb Ilawr entregue ao
de7enwr da aquida copia 60 rctrloarimmto da acc.50, do -arecer
do wor~lho de Parnttia I! mais docvmentm ; 3." por $0 n.30
haver declarado quil u grac dc! parenfe*cu dor vcipas do coose.
IIiln com a dr!~ns%j.wda e a grúr&eocia d'eile, conforme o artigo
2ul.a 60 mdipo civil :
O que tudo pooderatfo ; e
Coasideranrio quxnro ao primeiro Sundwmeutù, que fendo-se
jantaùo logo a palifá~ da acdn, de que Tieuii Fazendo parte integranLe,
O atlmlattu jorado i runilo ~xplieilo do hcuJt8tivo as.
sjsrentir, que veriEcav3 o desarranjo ~)iibntat da arguida e sua
prueedetieia, ficou aedm -reerichido cabalmmte ú Rm da iei, q ~ e
nsn 6 outro sanao que ein tnaieria de Lanta p-~nderar;ão se nao
piocl?pa de leve em juiz,o on sem a niixirna L: *rrcon~pt?c~ão ;
Loandrrorido pelo qiir loca ao ~egunrtu fundameoto, qns
~eodo n'esa cawi defeusor ds ar~uiiia o Jr. .drlegado do procurador
regio, 0 iendn esie ezaminado nos orcrprios ~IIIOE, que
para esse fim ihz forain wlrn visia, a pe!iF;ii~ 69 acção e doeuyealrr
a elle jualo, a~sistindo ao òepois a todos rn acIcrssub~lanejaes
~ubwqu~nls, deliberaç59 do mnsdbo do Sarnilia, ioterrw
gawria ba arguida e erame do e-%do de soas fnncqtieç inlelle.
etaaes, não @de com rsaão dieer-.w yre nãa furam observadas as
disposi@es esseaciaes da lei ;