P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Ace&rdão:-e nnllo sendo tirado sem o
aaceosario vencimento.
Nos autos civeis da Relacho do Porto. nas qiines são recorren-
tes OS berderros do João Go.L;al\estfãrola, recorridos as juo-
tas de parochia das freguezias de Nogueira, Perre e Santa
Marrha se proferiu o accordão seguinte
. Aemrloi gs t%a cepsol4e w Sawenztr Trihu~1 de JWlga
Qw ,o arsrorh a. -263 v, dd blqçãu 40 P-orla, fw liraeli
.sem @ nece&ww, venct@Enb, E* um so wrilo @ Lerceiro)
solire a ímm@wem, pmwa rieawla do- epibargw fl 19'1
v nus seus arligus 2 o e 3 O annullam por tanln o processa desde
;a conoIusã.0 a 3 Ifit v ; a b~sern os aiitQS a Helacão ds
L~bm, para se v,aiar devidameiiie, sukr- os eaibsrgosfl 191
pr. v. e .sobre elles 4e fazw \reoi'rmento fio- termos da lei
L~sboa, II de dezenbbra de 181.6 - Veliez Cdldeira-Dr
Camello-teitao-Ribe~o Srr~r, 2 - OSOFIO Su. presente, Re
bdo Csbral
(D n 9 de ISkÃ)
Vinculo:-case em qaie r s~.ralbmligio foI
pequerida por pesoraa illegiltima
Nos autos eiv~is vindes da Relacão das hcbree, oos quaes é
morreute Simplicio Gago da camara, ria qual~ddcte de feitor
e adaiiarslratlor tla siia filhd D Uernielinda Fiacheco Gaga
da Carrrara, recorridos Bernardo 90 Caoto Nedeiroa, e sua
miilhei se proferiu o ace@r,rdáo segiiinle
dccordam os do conselho no Supremo hfbuiial de dustiw
Que havendo o accordito recorrrdo J U ~ X ~ pessoa O legztima
a recorrida para requerer G aho!icão dos uinculos inslgnilimnleç.
que aduiinisirou seu poi Sebastiso M~uoel Pacheco
de BulhWs e Melio, cfiandru o abseiiio de 8 de ]unha de
1816; por isso que tendo aqri~lit! administrador morrbtlo .wm re-
querer a abolicdo. e haccric!~ jiasbatfo POSSB dos mesmos iin-
culos a wa filt D. Maria Robeita, e por morle d'esls para
a outra sua filha D Anton1.3 Jiis:rna, se achava a atlrriiiiislra-
cão tlWles rad~cada n'esla, a ho~e na reroirenio como filha
e successora da altima admitrislradora e assim ]a não podia a
recorrida requerer legaimeirt~ a niioiigo, e ser-lhe ella cun-
cedida, annullam por tanio a decisão de dtreito do accordão
&o&, e ordenam que os autos bmem a R&i$&a de Lis
bm, para s? &r cumprimento a lei.
bi~bw, eiii 14 de dezembro de 1UF.-R'beka Ssiaiva-
I>encido): Df Gmello-Bellez Caiderra -O~oao -Fel presente,
PYnllidade de processo:-e a eoesequeneia neee3saPir
.de se revogar amigado em g o se ~
bsc&ar sqãio.
Nos autos civets vindos da Relaego dos Aç&es, nos quaea e
remrrente 8:mphcio Gago &a d~mara, riz qriali&de de lutar
e admtf~istrador do sua iilhd D HwmeliRda Yacbem Gago
da Çamara. reco;rrdos Be~nardo do Canto Medeuos e sua
mulher se proferiu o acwrdao seguink.
Accordam os do eonselho RO Suprem Tribunal de Juslica.
Qve achando se revogado o aecordâa, que havia coafir&a-
dn a sentenca que fez o tuadamenio de aqão, objecto do pre-
seate processo, e necessaria censequenna leroar-w riillo lodo
o processo por falh de fundamento tiu acgo, e par tanto 30-
nunarii a decisão Tde atreito do acccirtlãe racorri8o. e debetmi
nan que se remeltarn os aulw a Reldgo de Lrsboa, para em
confomudade com a decisão d'esle4iiluinal sa queolão prioci-
pat dar ampr menio a ler
Lisboa em 16 de dezembro de 1846 --Ribeiro Saraiva-
(icenni10; Dr Camelio-Tellez Gald~ira-Osorio -Fui presente,
B&eilo Çabral
ID P Olkkí8U1
EmBn~pos:--a smordlo da Rel.aqi&o pede oppel-os
w prde que ainds as iano oppuy,ambn~n
o@ teimeia havido da sntrr parte.
Kos ~ii!os LIVPIS 1iindoc: da Eiel~~30 de Lisboa, nos qwes são
recorienl~s Mana 1 11-toria e ouiros. e rer orrida Anna do Rosario
se proferiu o acrordáo seguirilo
Actordàni os da roaselho uo Su~reaitr T ribd de Justi-,
em seccões reiiaidas
Que o aeewdáo reaorriâs fl. 201, da B&@$o de Woa,