P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

quinqucnnio: nenhuoia nulliffade rosulisva ao mesmo processo,
por haver um semelliatit;. 1)~eve. ~Ic:I!Ics~~~ p1l0 rtrçorreule. sido
dirigido ao pr&do ardinariu ;1;1 su:i rcsi!leiicia, e nao ao or-
dinario do logar. em que Yc~'I~i'i1u a i;roRs.ifio religiosa. e em
conseqaencia haver aqtelic prciaiio si~islaiio a rissa commis.
ãao; muito mais quaii(1tr O iel:;:rr.?:ite. par3 evitar maiores Ira-
ballros e incommodoa, recorrecdn novometite ao summo pon.
tifice, alcancára d'elle bt:i;gno ileteririicii~o, seiiilo plenaniente
aoctorisadu a prover lhe de remciiio o pro-ncticio apnslolico,
pelo breve de saoafão iuiila a íl., no qual e[reetivaairnle tisando
da auctoridade apostolrca. que !hs ti3ri:i sicio especi.llriieiiie delegada,
declarou. no* teruinc os mais ox]~li~ii~s, r~tilicado tudo
quaoto havia ai@ alli sido praiiciiiio, saiiatlas qucesquer irreguliridades,
e o rzcorrenle rodtiluido ao yuinquennio; por quaalo
por esla forma se L,urni>u rom{ilria e iIc!iniIiva a concessão da
grata paniificia, seiido os utiicr!~ lermos a seguir atlniitiir.se o
reeiirrente a propor a sua scctri de aullidaifa rfn profiss5o raligiosa,
com citaEão P. au~lici~::~.~ dcis re~clrritI;7s, po~~tlq-se (ermo
aos enredos o difBcuiilacles, com qtie 11.1 vinte e seis annos
lem luctado para chegar a esae ~~aii!i:li!3. que ii'esias circumslaiicias
o accorrI o recorridos dirigiram
sua pelicão de sei:ur,so 3 corda, i120 b.tiia lut!ilaiariito algitm
legal. para que, por rnt~i:, d;: ssni;.lliarit!l rci'ur3o. sé ileciaras-
+e, como ss rlrclarou ;wiú ai*cnrilOíi rccorriilo. iii:llo o tirocesso,
p?iu motivo de iiiromli:'!cil?ir. (! n:rlri se ;..z n'iar;o
um;! urrada o]ipiicq:~o (li; c;r!icili.. (Ic Trciita. qiro sijacnlI? 50
refere as denis:idas pr.iir~>iiials !::ir r;iri!iijac!i! i!? \,í,tos. e iiem
podia ri?fcrir-*c atas pT(1F13.iZ;ilY de ji)~~iI!~ilça~ (i? ~ ~ r e mpara i s ~ ~ ~
a resliluiclo ati qirioque:ii!io, qi;e f:iratri c~t;~l~~!i:~iilo~ s rng?ilados
ardto ilepciis iIti rnesirto r.onc:il.ir; assiai ::orno erraria applieaç8o
da dils L.ul!a de :k.uio SIV, [itlr isso qlie, tiao sa o
processo se mastr;i iliii;li?~~?ii:i ~i:'r,li:lr ri nr~!i:~~tio. e qtrrn; [*i
esiirciafmerite 1'(3a;:nir!!itlii 2 f'?,c.i-upti (1,) iiiet,! c!a if;[;i res[ituicàu,
que fir-iníiv;i s ~:~lto DIU ão t!th.=i!cio. Y~I>:~o ~i:irtaRLu mais
o mesmo arcordào, da !i:el:i;::~o de ':,i$i)ori, :i rifk~ader a especial
deterinin:!c3o tlns iiirus ròrritlr,i; Iirries. que,ria &!usa tinham
Lanta TcirFa, com,; terle si:ny el!ej a in?ncail:. buila d ~! 3e!rlu-XlV,
seiido cerlo que iiBt; poili t>co3hrcer-se em um pontifice ril-
oiano o poder para erlal,i;l@c.ec rcaras pnrdcj. em 9orilos rla ~PO-
cesso ou de d!'icipliiia ec:.!o&as!ics. rie111 q36 se ie::oahcga soe
printifices successores o mer;ra:.e poder. pra tiispeosar ii'esses
regraso sekuotln os iPrQs i~:-::orrentrs. e guaniio riio resulta prd-
juizt) a!gum dr, [erceirii. riem tla!atko irrcparavoi. aom0 iião re-
sultrva no caso etn qoejljo, era quc aos recorridos fira pateule
loda e qualquer coiii~siaflo iia causa principsl, que ainda tem
de ser inlenlada. Portariiii. t~rnarido-se minifeslo. que pelos
at:cnrdáoa suyraprenciortadoe, da i:i.lacão ecc!esiaelica. nunlium
abuso, iienhuma forca, o11 vioi~itç:l toria ria foi commellitla, que
~~odzsse. em confornridade com as leis do reino. legitimar o racurso
L eorbs. [ieia mani:n.$la vir9isc5o das mesmas leis. o11 do
direitos de terceiro, declaram iiull;> o r:letido azccirikio tla fielaça0
de Licboa. e aclian,lli-se fiudo o ucgoci~ Ua rasti!ui$ao ao
quinq~euuio, e habiiiiado o reciirrenta 11ara ioteotsr a comparente
accão de oullidnda de v~tos de pioii~~ãir raligiosa, mandam
que os autos baixem a ilih reisgo ecciesisstica, para as fins
Nos autos crimes 11,' ]:5{/ :!e Espaila a Firiia! lios Ciiaes 6 recorrer\le
Frat1,:iero da l.iiiza, r:!so:rido O N~II~SLCT~S I)u~!~cB, Se 1)TOferiu
o accordSo srg~ii~ta.
ein coiilerenci:~:
autos, cnusta dos 0osiaic.s r 6. ler O sub-
Que vij[3%
ifelega([i, jtiil[ii a:! jiii~