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:.i.aiisilada eoi julgado, a prgar aos recorridas a qnaneir (cor; juros a molia] de 5:070Wti5 reis, prowdenlc da. letras clae haviam aeeirado pur sen procurador ; e que lenda obtido itqois, em juiw civil, sentenq, qrie taii~h~ni rran+itara em julgado, e eni que se declarava suplia?;ta e falsa aquelta proibur+r@ci ; vieram n~~amenie prih@r nri sohreditu iaizi, c
wrta e legitima para litigar eom a jnstiEcaot~, julgando-se nnllo o processado, salvo as documenbs, e procedentes e provados os embargds ddm rpcorrrntes, R deixaniio-se direi10 salvo B jnslitimate para m a tqüa na fómur legal; Mostra-se que, instauraiia nova justificação pela vara da mesma comarra no!: Bos de 18ô.5 na dita prtiçio, eã-a. 4 ja re- IaMh depois de lançados os interessados incerloi, a que não se nomeoa curadtir, os recorrentes apresentaram os embargos, fl. 69, allegandii o julgado anterior7 a iocom}ietencia do meio e o niais ooirducenir! so~re a imprwedencia da justiticaçãn; Xosrrr-se que, r~cebidus e contestados os embargos, em aadiencia de discu3são se intsrpoz pefbs enibaqanbs, srihre a Tórma. a seguir, o agpravo EO auto do processoy a 8. 160 v., e a I- nxi na sttnlenp. ex-8. 190, iolgou-se íncompelento O meio int~n- &do, remettenditse a jnslifieaiibs para a aci;;io orllinaria, O Que todavia fo~ revogado em grau de appellaçio peio accorùão, R. 90% qoe deprib de dar pruvimanto ao rekrido aggravii julgnu eum6erent.e e irgal o meio inkotado, e irnprocpdeoten e não provados os emt)argos, e mandou baixar a causa a primeira instancia, para b,uat#uir com con&esza@o cios ernhargartta~ depois cle ;.;signadt) praw para ciia e mais ternios ai4 filial ; M~bstra-sc que en&o e sem ler havtdo intim:d~io dn dito ac- ~ordào. por hilrcimsnio da juslincantr, crirnparraeram ciimo Iierdsiros nrliilitailus d'ella e de Josnna Maria, f>n.;:sriorm.,nie iallecida, os r~forridos Anlo~io Xodrigues da Silva, D. Paria da ConceiGo Marques e Maria ila Madre da Deiis, a promover o andamenb da rauiia, e sendo intimado o ine.cmo acwrilio e cun6rmadu no de 8. 4?8. que rejeitun os embargos, 0. f ik, seguiu-se a itl~erpi~.i$o da revista. fl. 819 v.; Bfosrra-se que a rrqnrrimento dos reciorridos a fl. 4ZO v. se maadun no drsliacho 8. 22.7, scbre pretexto da revista n20 ser snsgensiva, Itrar ró~ria plercinl do tirocesso para baixar a i.* insfancia, a âin CIH pro~~guir a =UM, C baixando se citou a fl. 8% v. o proenrailnr dos recorrrates para eiinieaiar a acção, corno conipceou a 8. 810, d~pols de prolealar cnnira as niillidades do prweeso e ineotripe~eneia do meio, e a fioai proferiu+ae a sentenya 8. 995, julrando improcedente e seio ~ffeito a ju~lificat$o deduzida na yeiiçiio 6. 6, mas sobre appellaç%o outra foi a deci4o no ace(>rdão 8. 328? que revogou aaq+.lla searraça, e no accordàn 0. 391 qtie rejeitou os embargos ti. 3ã3, e d'iihi vem a reiista pendente. Posto isto e consitleraado que a forma do jul- Rarnenlv ou accurdào fl. 908, quandb nio fòra comti 6 ounlriilicf~~rio entre si, nio admittia a progresso da causa senio nos ~roprim autos, e depois de decidida a revi.& 0. $19 v, por não verificar-se a hyprithese do 5 3 O do artigo 689.- ila novissima reforma jndicial, r! que nAo era em aio aleuin admissivel n dito progresso em traslado par&, qual o ds fl. % at6 316, incompekrtemeore ordenado no despacho 8. 923 pelo juiz reiator siimepte e fom de corifereocia ; Con%idb;.and~ qiiu a3ii U I Lraslacto incomplato do processo princijla!, e cheio de erros a cada iiasÊo, soriio a fl. 1.1, a 3. 17, a oulras ilartra, oão p611e haver totiri c c~inberiinrntii de cagsa: Critiside:-ando tndxciia, qna d'ewe traslado rlvi:tn a fi~lh suhstancial 11s oornraç.h e assiateucia do cirrailor i?r #tem, em ambas as inslancia4, aos io;ere~sacías iiieeri- otilziinçiio, livro 3.7 tilu111 41: $5 8: e 9.0, citada reforma artigo f59.?, $ noico 'e artigus.iOU.* e 719.O; Cor13itiernnd0, que, ainda qw podese proà~guir-se na causa com laI Iraslido, a aova citaç5o dos iectirr~nbs para i~w de. via ser [iwoal, em rrzào da novago do priicsasn irila cii aceor. dia il. 4i12, e Iiorqus pòinduse como se pediti a rxecucaii d'el- 2% aimijuanio por forma i~regular, deu-se a hy~wiihese di, artigo 576 *da ctbidlr reforma, e do ar5igo i*.* da carla de lei de 16 de junho dq $855 ; iknsiilai-ariitv qne ventiiada a qoestão sobre quanno e eoino poifia ron$iderar-se exlinclu o vincolo sujeito t? rv#iatadÓ pelos rehrrcbnt~q envoluidoz: os direitos de succ*ss;ío e rransmis5ão de bnr rsi toial iiu imrtial propri&adit, nàci podia tpr Inpn:- u pro- WS~G stiinniariti iulentiiriit, que comquanto tornado eunt~ntioro náii se criRuei2Lrii etii liirma urdinaria, indir;(iui:qvrl segoritio o dirrito i: a Iiraxn geral dc reino, e a18 ~egrindo o direito especial dos vinriiitrs ; G)n.iitrraniio sob?etucfo qne o meio intentafio a fl. 4, qnando não jirrjut!i!-arfo pelo ac:cordao a. 78, o eslava cerumpiile pelo dc fl. 16 r., reprtiilo a fl. 81, pois que, eaeliiindo o mrio @e .juitificaqi::io avuliti, corno a intrnmtln, segundo o ar930 :SOO.* de cilada irfiirmr. e. como tal di~tr~buida e approuailti, $6 d~ixou direito aaiva para x ac@o iiri!inaria, e tendo lransilatlc~ rrn jnlgado e verifit-ando-se a identidade dc pessoas
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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIU - 2." SE
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ias ditas ordenacões, mas nada dis
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Ace&rdão:-e nnllo sendo tirado sem
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I~#QH& eeS1: -iCaso ewsa qnc epa cr
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Nos autos civeis n I 870, vrndos da
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i%sno maPu agb, on flesewlri -$as a
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Lisboa, I de março de lSiY.+Dr. Ca
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ferir-lhes ju~msnto, e depois a faz
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te em qae o dsçpacho que encerrou
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Aeenrtlãs : - e aallo o yroferldii
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90a000, por elle confessada, a cuja
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ernetler os autos ;to juiz da direi
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aggra~ado%, Anlonio Pinto Grillo, s
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Aggta+o: - C não atppeilaçbo, é
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expoPto, nào e licito dnridar que
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mo os autos moltram, se não tsg co
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Corpo &e delic&o: - o fiãrcf o eri
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362 ACCOADAOS DO SUPREMO por não t
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airos e rendeiros pagarem no ceHeir
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Mostra-se d'estes autos, em que B r
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Appellaplo: - oito pódc ser jalgnd
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390 ACCOKDAOS DO SUPREMO enião fic
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Mostra-se que, indo n'este estado o
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'108 .LCCORD.&OS DO SUPREMO fensa d
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parada e devidamente registados, e
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podia ser applicado em vista do exa
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Possra-se dos antos, que, não obst
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Quebra P*aodnlerrttr : - piQe quere
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ditos administradores, s aetnal adm
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iWiolsieria gnbl3co : - devia eicr
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No% autos civais da relação do Po
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oraves par:& com a~ pessws, seráo
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mente em diante, o roandam qoe os a
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Lisboa, 27 de novembro de 1877. - V
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~utos de carta testemunhavel viodos
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Frzemda nrcieeal : - tem o domfato
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Exame# : ini~rmadoi'es .... ' 520 E
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PLGILYAS Pvw~ejo : arrombamento . .
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