P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

wrta e legitima para litigar eom a jnstiEcaot~, julgando-se nnllo
o processado, salvo as documenbs, e procedentes e provados os
embargds ddm rpcorrrntes, R deixaniio-se direi10 salvo B jnslitimate
para m a tqüa na fómur legal;
Mostra-se que, instauraiia nova justificação pela vara da
mesma comarra no!: Bos de 18ô.5 na dita prtiçio, eã-a. 4 ja re-
IaMh depois de lançados os interessados incerloi, a que não se
nomeoa curadtir, os recorrentes apresentaram os embargos, fl.
69, allegandii o julgado anterior7 a iocom}ietencia do meio e o
niais ooirducenir! so~re a imprwedencia da justiticaçãn;
Xosrrr-se que, r~cebidus e contestados os embargos, em aadiencia
de discu3são se intsrpoz pefbs enibaqanbs, srihre a Tórma.
a seguir, o agpravo EO auto do processoy a 8. 160 v., e a I-
nxi na sttnlenp. ex-8. 190, iolgou-se íncompelento O meio int~n-
&do, remettenditse a jnslifieaiibs para a aci;;io orllinaria, O Que
todavia fo~ revogado em grau de appellaçio peio accorùão, R.
90% qoe deprib de dar pruvimanto ao rekrido aggravii julgnu
eum6erent.e e irgal o meio inkotado, e irnprocpdeoten e não
provados os emt)argos, e mandou baixar a causa a primeira instancia,
para b,uat#uir com con&esza@o cios ernhargartta~ depois
cle ;.;signadt) praw para ciia e mais ternios ai4 filial ;
M~bstra-sc que en&o e sem ler havtdo intim:d~io dn dito ac-
~ordào. por hilrcimsnio da juslincantr, crirnparraeram ciimo Iierdsiros
nrliilitailus d'ella e de Josnna Maria, f>n.;:sriorm.,nie iallecida,
os r~forridos Anlo~io Xodrigues da Silva, D. Paria da
ConceiGo Marques e Maria ila Madre da Deiis, a promover o
andamenb da rauiia, e sendo intimado o ine.cmo acwrilio e
cun6rmadu no de 8. 4?8. que rejeitun os embargos, 0. f ik, seguiu-se
a itl~erpi~.i$o da revista. fl. 819 v.;
Bfosrra-se que a rrqnrrimento dos reciorridos a fl. 4ZO v. se
maadun no drsliacho 8. 22.7, scbre pretexto da revista n20 ser
snsgensiva, Itrar ró~ria plercinl do tirocesso para baixar a i.* insfancia,
a âin CIH pro~~guir a =UM, C baixando se citou a fl. 8%
v. o proenrailnr dos recorrrates para eiinieaiar a acção, corno
conipceou a 8. 810, d~pols de prolealar cnnira as niillidades do
prweeso e ineotripe~eneia do meio, e a fioai proferiu+ae a sentenya
8. 995, julrando improcedente e seio ~ffeito a ju~lificat$o
deduzida na yeiiçiio 6. 6, mas sobre appellaç%o outra foi a deci4o
no ace(>rdão 8. 328? que revogou aaq+.lla searraça, e no
accordàn 0. 391 qtie rejeitou os embargos ti. 3ã3, e d'iihi vem a
reiista pendente. Posto isto e consitleraado que a forma do jul-
Rarnenlv ou accurdào fl. 908, quandb nio fòra comti 6 ounlriilicf~~rio
entre si, nio admittia a progresso da causa senio nos ~roprim
autos, e depois de decidida a revi.& 0. $19 v, por não verificar-se
a hyprithese do 5 3 O do artigo 689.- ila novissima reforma
jndicial, r! que nAo era em aio aleuin admissivel n dito progresso
em traslado par&, qual o ds fl. % at6 316, incompekrtemeore
ordenado no despacho 8. 923 pelo juiz reiator siimepte
e fom de corifereocia ;
Con%idb;.and~ qiiu a3ii U I Lraslacto incomplato do processo
princijla!, e cheio de erros a cada iiasÊo, soriio a fl. 1.1, a 3. 17,
a oulras ilartra, oão p611e haver totiri c c~inberiinrntii de cagsa:
Critiside:-ando tndxciia, qna d'ewe traslado rlvi:tn a fi~lh
suhstancial
11s oornraç.h e assiateucia do cirrailor i?r #tem, em ambas
as inslancia4, aos io;ere~sacías iiieeri- otilziinçiio, livro 3.7
tilu111 41: $5 8: e 9.0, citada reforma artigo f59.?, $ noico 'e artigus.iOU.*
e 719.O;
Cor13itiernnd0, que, ainda qw podese proà~guir-se na causa
com laI Iraslido, a aova citaç5o dos iectirr~nbs para i~w de.
via ser [iwoal, em rrzào da novago do priicsasn irila cii aceor.
dia il. 4i12, e Iiorqus pòinduse como se pediti a rxecucaii d'el-
2% aimijuanio por forma i~regular, deu-se a hy~wiihese di, artigo
576 *da ctbidlr reforma, e do ar5igo i*.* da carla de lei de 16 de
junho dq $855 ;
iknsiilai-ariitv qne ventiiada a qoestão sobre quanno e eoino
poifia ron$iderar-se exlinclu o vincolo sujeito t? rv#iatadÓ pelos
rehrrcbnt~q envoluidoz: os direitos de succ*ss;ío e rransmis5ão de
bnr rsi toial iiu imrtial propri&adit, nàci podia tpr Inpn:- u pro-
WS~G stiinniariti iulentiiriit, que comquanto tornado eunt~ntioro
náii se criRuei2Lrii etii liirma urdinaria, indir;(iui:qvrl segoritio o
dirrito i: a Iiraxn geral dc reino, e a18 ~egrindo o direito especial
dos vinriiitrs ;
G)n.iitrraniio sob?etucfo qne o meio intentafio a fl. 4, qnando
não jirrjut!i!-arfo pelo ac:cordao a. 78, o eslava cerumpiile pelo
dc fl. 16 r., reprtiilo a fl. 81, pois que, eaeliiindo o mrio @e
.juitificaqi::io avuliti, corno a intrnmtln, segundo o ar930 :SOO.* de
cilada irfiirmr. e. como tal di~tr~buida e approuailti, $6 d~ixou
direito aaiva para x ac@o iiri!inaria, e tendo lransilatlc~ rrn jnlgado
e verifit-ando-se a identidade dc pessoas