P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

embargarem, qct~rendo, aquelle offerscen nonio contesta
posse allegada pelos juetificaotes parte do processo annu P' lado,
isto i, a cnnte~laçào ex-8. 16, a vaca prova d'rlia o!: documen-
tos e as lestrrnanbas, que abi se jnatarani e o rninisterio publi-
co QrOteStOU dizer a final,;,
Mostra-se que, recebloo â fl. POi como embargos O offare-
cido pelas oplioeubs, se deu vista, para os confes.*arern oil wo-
tbstrrpm, aos justificanin, que conteslararn a tl. 101 u.e se~uintes;
e seguiniio-ee a inquiritão ilas lesternuiihai tirve., durante ella,
lagar o falleeimento do jiislilicante, e a habil~taqão dus seus her-
deiros, que, senilo deduzida a 11. $69, foi confessada e julgada
rtastricção a 0. 169 v. e 0. 170, sem intervenção do ministe-
rio publico ; e drpoin de Anda a iniluiripàn, e rle estarem os aa-
.tos com vida aor advogados das partes, participoti-se em juizo
a morte da filha habilitaria do cirig!iiarin jusrilicanto, e deduziuse
a 0. 21% a hatiilita@o de seus ra~reirntanli?+, qrie d~pais de
confp~cada a B 543, ioai- sem ti?rino, t~irno se tinha frito a 3.
169 v. com relaqiio a c~iaflssão tle fl. 268 r, julgou-se por swreaça
ao. 913 v., tarnbrm seni iiilrrv~nt:;i~r do rniiiistcrio publico
e de um dos inleres.;aJos habiliiadrrs a 8. 170;
H~ytra-se, que tIrl)nis (Ir? juntos afinal, ptjr ambas as partes,
0s doeumrniol; ex-a. 246 at6 fi. 4125, r offerrcidas por ellas as
aliegacóes ex-8. %99 e rx-0. 2iiQ5 sem toitaviii o rninisterio publim.
préseote na andisocia dit discuasiiri fl. 328, (fizer como tinha
prolestadn, proferiu-se 6 Feiitpnca sx-B. 259. na qual, considerando-ae
a quer;t.50 rneramenkr posseisoria, \\ara os eBe~tos do
n," 5.O do arligo 949." do tirtl, e com as formalidadrs do repnlamento
de 46 de maio de 1868, entiin em riigrir, foi julgada procedente,
e provada a possse dos jnstificaotes- ha mais de Irinla
anoos ;
Mostra-se que, intimada a dita senlença, segnndo o ordenado
mesmo no final d'ella, aos piocuradote*: de ambas as partes,
mas não ao mini-1817'0 publiro, 3s oppotntes app~llaram a
il. 264 v., e com intimação d'aqnelles e não d'este, subiram os
anlos L relrrãa do Portcb, orada d~puis de ouvidas as partes e o
ministerio pu bljeù, [iroferiu-se sobre tençòrs o accordão fl. 31 9,
o qual rbevogou ;t senteupa appellada, por jul~ar improcedente
a jostiãcaçao, e d'ejle se interpcã a rrí-isla a tl. 315.
Cctnsideraodo, poréin, que as iIiEFcrenie.; irregularidades
existeai% no Dro?c.;o, e qos facilineoie se drpreb?.ndvrn dos
termos acima apontados, não influem o9 objecto principal da
causa, intentada segundo o artigo 300.0 da novissima rsh~rina
jodicial, e na fbrms do regalamenta de li de: maio de 1868, qiie
enfào vigorava, po~ isso que. ap~arsoeii:fo opposi@o P ja3tificaçào,
tortina-se o processo conbnçioi-tt entre pirrre:: certas e determinadas,
dispensando-se :tssini actos e diltgeociaq cuja falta,
em díver50 caso e n'outras circiirn.