P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

a Leile - Menezes -- Si Vargas. -Tem 'oro do mnsdheiro
Conde de Fornos: Rrbello Cabral. - Presente, Va~concellos.
FUFOS : - semdo pedlda o seu yagariienlo em
ai~lbcdri Bc rsíeEaD, mio pode sntiridnr-we prgsr
~iiatnciia: raii papel :nr~etia, iiiita beve jnEgá~-ae
PI RC~:'PO ituproceBeufe.
Nos autos eiveís Ba relayào de Lizbùa, eomarea de Selubal, recor-
Pente Francii:ra I;ir;a Cabrai de dquinu Paacarenha~, recorrido
Joãi~ Esteves dtt Carvalho, se prufei'iu a accorddu seguinte
:
Accordarn os do ennarliio no sopremo rrihunal de jri~tiça :
Qiie nrp;iin a r?vi+ta, por Colta de Funilaiiieiito legal. ao accoriliiii
r~nttoi'riilo tia p:rrti: etil ilut:, ciliifirin:in.lo a sentenç:l aypell;t,la,
julpiu quc o reaii'rrritz. caih+cia de iiiri~iti> liara pedir e
ohicr, clutl o iecori'irlii fc~>st? eùiiileiiinadn a pagar-lhe ti fiiru, de
300~000 riai$, respi~ctivo ao atino drx 187i, cimi Iratii $ucc'rs?ivo,
iodo e~ri IIIIIY~;~ de I ~ I ? I ~ ; I $io~(jtii+ +e11110 u i~tora~~~oto e&!cIllado
ern 1818 1\30 tinha (i R., corriti fiirt.iro, iitiripaçiio de $ali$fazel-o
ao A. er3mo senhorii, directo senão nas duas espeí4iea de
moi.da de mefd epn[irl, na fiirma tia Idi, aLlmta a clara ilisiiosi~iii
da ariigo 2.0 da caru da Iri clr 31 de iiez~mtiro dr L837,
segiindo r qual a mo+dii pap~:l e ainh mncda rorrenlr, eoin reia@o
a:: obi ipaçùe- entre parti~iuI:~res, ciiritrahida:: ariteriorinente
a yublicaq5ù do tlrt:ri.!ri que a rxiiti~uiu; e tem, por cansequoni:ia,
dt s*r adniittid:i no: p:igatiirnios piir a rni4aiit: i1;is Iiredila~
cilirigacoes, rrinio B a de qUe SI: trata, pr~~~enleote do eontrato
de rtiiprnzanirntrt erirbraiiii eni i818 ;
Qoe a13garn ipualmrriie a rcsisia emquanto i ananllaçio do
regisrrr r~cfucriila ,irli> reiinrri~olt; e não atlandicta, fundadrriiente,
pi?Io juiz de i.* instançi:~ (! jni7.i'~ vencedi>res no aecord20,
por ndo str relt. proce?,sii o coiiqietent~h para isso ;
Que ciiurcdeni, porP111, a ru~ista na outra parre em que o
mesmii aceord5q coofirinaniiii ~ileaamciilo a sentença app~llada,
veio a condrmnar u R. a pagar a moeda papel peLo valor represeniaii~o
ao tetripu do veiicitiiriiki do ffiro, cuiiio fdra dt~elariido
na sentença sipanter a tl. 100; uurrluaoto tal decisão não p~
dia ser aqui I~grtiuiamente proferida ; como no proeearo
não foi apresentada em fórma devida, e diacuriaa a qu~stão do
agio ; nrm o pndia ser, p~dindo, como uedia o A. no libella, o
pagamento inrrirc dos 300t000 rcis de fôro em metal sanarire,
lulgaiido-se n'esse sanlido irnprocedeeta 8 accb proposta : rer-
.
em que aqnella leci~so roi Lamada sobre objecto não confroverlidri
indeoiaamente 6 nãu y6de @[no tal valer :
P»rianto, oepantlo e cancedendo am parte na fórma exposta
a revista; mandam qni? as autos sejam rernettidos a mesma
r~laçâo. para por ootruu juizes se dar cumlirimento a lei, anuilllando
a decisão de direito do acrrirdào recorrido aa parte em