P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

ocarador em caça propria Anloaio da Cosb, que havendofalbejdo
ern Lisboa Joaqoim Francisco do NaseimenW em 3 de jn.
~ hde o i861, de repente, sem disposiçáo alguma, e sem ascendentes
nem descendeoteq oa parerires conhecidos, se lavrou o
assento da ohito 0. 8 na h-yoetia de Santa Justa e Santa Rafina,
declarando-se ser solbira, peniieirq de cincoenta e nove annos,
nalural de Evora, Blho de Antouiw Francisco dii Silva e de
Josepha dos Prazeres, e ignorarem-se os nomes dos seeas avós paternos
e maternos.
O espolio do fxllecido fúi arrecadado judicialmente a reqna
rimenio do oarador geral respedivo, nomeou-se-lhe am curador,
ad sendo vendido em hasta publica, e o seu produclo
recolhido no daposiao publico.
Os recorridos tentaram habilitar-se seas herdeiros como
sens parentes transesrsaea mais proximoa par meio de uma jnstificaçào
summsria, que fui jalgada incapaz par sentenea de !I0
de jaoeiro de 186% confirmada por aceordão de 16 de agosto do
mesmo rnno.
Seguidamenle tenlararn a acçáo de babi(iraç20 s petiqáo de
herança, que foi julgada oolla por senteoça de 4 de: agoslo de
186.4, cunfirinada por accoruão de 19 de uarço.de 1874, rindo
depois com esta terceira trutatira por meio do libalio fl. 5, a&gando
n'elle rem citação do onrador geral, do aurador ed h a
B do minislerio publico respectivos, que o fallecido era alho legitimo
de Anronio 1os8 da Silva e mnlber Josepba dos Prazeres,
nascido e baptisado na fregaezia de Fi Sebasrião da Desteira, R
nào em alguma das frepnezias da cidade de Evora, como elle
em sua vida declarara tirradamsnk em documentos publicas e
parlícoIares, talvez porque lendo fugido a sens paes ainda jrnpubere,
e trazido para Lisbc~a por alpuem que a encontrou na
estrada real, sem iiunca mais ~.oahecer seus paes, perdera as
noções da terra drt sua naturalidade, eomo o nome, .robrc?nome
a aypellido de seu frae. E Iiii isio quanto articulou o libello, goanlu
$ identidade do failecido Joatluim Francisco do Nascimenio, a
do recemiiajcido Juaquiin, baliiisado na frpgaezia de S. Sebastião
da Gesieira em i2 de janeiro ae MbS, segiiodo o assento na
ctirtidio a. 9.
Esta ac@o foi jatgada procedente e provada na seaença de
1." instanaia B. 191, mas em grao rle appellaqão revogada no
accordào U. 214 v., ao qual em tempo se oppozeraui . . os enibrrgos
O. 219,
A sui.lentação d'elles Ievon a fazer desde $6 de janeiro de
1867, ut-fl. 996 ,,RI& 38 de maio de 1874, em que foi entregue a
& 352 com aç documentos 8.333 e fF. 231, sendo o primeiro om
aoro assento do obilo de Joaquim Francisco do Na~cimenlo, e o
segundo uma certidão do processo instaurado no juizo ecclesiastieo,
sem citação nem audieneia de nenhum dos Wes, qqne eram
artes n'mta causa, o enrador geral da 4: vara, o curador ad
t
WKE e O minislerio publico; e por maioria de VOMS foram OS
embargos recebidos e julgados provados no accordão fl. 357 v.,
do que em iempo se iolrri;uz e eegoiu este recurso.
Considerando, porem, que o asi;Potn do baptismo fl. 9, provando
o facto do oascime~linno àir 21 de jaoeiru de $811, e de
ler sido baprisado na freguezia de S. Síibastião da esteira um
recemnascido, a quem se deu O aome rte haquim, não prova a
identidade. d'este receuina?c.ido, e de Joaquim Fraaeiçoo do Nascimeoro
hilecido em Lisboa ein 1861, e que se disse ter cincoenta
e nove annos de idada, quando teria só cincaenb, se fosse o
Joaquim baptis,vdo em 18il;
Considerando, que era ianin mais necessario qne no libella
re artjcnlassem minociosameote OS factos demoasirativos da
Identidade dos d~is: individnos para eoolradictoriamente se poderem
provar em juizo uaprn é certo confessar-se oo artigo 5.0,
gos o fallecido tinha dsReado em iocomentos publico$ e particulares
ser natural da cidade de Evora, r, nao da ireguazia da
Gesieira, e ser filho de Aalonio Francisco da Silva. e náo do Antoaio
José, como se disse rio ass8ata fi. 8, e repate no qne de
rlovo se abriu, e vem a fl. 433 ;
Considerando, que esta deficiencia no fibella, no poutomais
essencial da identidade doi dois Joaquim, de pile dependia o direito
dos aoctofeu .>ara dsm~ndârsm oqas pedem, tarnâ inepto
o memo. libcl[o aos termos da or&eea@o, livro 3.0, tilnlo $OP
$ 16.e;
ConSiderando, gut! esla falta Insupyrivd ara oa fZ.* iostaneia
por meio dos embargos, porque n'elles não era adniissivel materia
nova dependente de prova de teslemnnlirs, vista a Psposi-
$30 da navissima reforma judiciarja, artigo 726.O $ f.5 u aontinua
a sol-o pelo i~querjio transcripto na certidao fl. 934, ja por
não sei. licito fazer-se por meios indirectos o que a lei prohibe
fazer-se pelos diraelos, ja por ser Wto sem aitst;ãu, nem audien.
cria de algum dos teer, iniuislerio publie~, carador geral da 9,"
vara, e clirafior cd bm, iodos partes certas, e presentes n'astes
atitos, a quem por isso apm o inqaerito, nem qualquer sentmça
baseada n'etle podia prejudicar nos termos da ordenar&io,
livro 3.', titulo 81.0 prrn.;
Considerando ainrla, que o dito íognerito é. radicalmeale
nullo pela manifesta inasimpetencia do juizo ecclesiaslico para
se proceder a e3le em 1873; porque, trataado-;e de rectificar izm
assento de obito, oqoeio que nada tem de espirilual, a jarisdic-
@o eeele$iaâtica, restricta às causas purammte espiriruaes pelo
artigo 19%+n da oovipsima reforma juriiciaria, não o abrangia;
B muito mais depois do artigo. 1087.a do codipo ciril, que mesmo
nas causas puraniente esptritaaes, como B a da annulla@o
do matrimonio - eaerarnentri, -faz dá competencia do juizo civil
os actos e diligeitcias necessarias para o juiz i:ccIe$ia~tico
proferir a sua sentenga O regulamealo de 2 de abril da 1861,
se permiitiu as r~.cI;&ca@os no registo pârtlchiat por ordem do
respectivo prelado diocesaoo, não podia dar-lhe, nem efiectiva-