P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

48L ACCORD.40S DO SUPREMO
Aceordam os do conselho no snpremo tribnaal ds justiça :
Vistos e examinado? os autos, e especialmente os iunda-
meutos do recurso expostos na mtouta ex.0. 107 r offerecidos a
fl i63 v., e stlenfiendo a que o recorrido veio a jnizo com a
acção eomoiioatoria cx-a. 2, na qualidade de pracurador repre-
sentante de Firmino Francisco Ribq contra o reeorrenle, para
desoejo do casal dr. Valle de Vez, juntando cvs documeotos ex-R.
5 ai6 3. 36 ;
Artendelido a que, pela escriplura a. 14 de 13 de janeiro
de 1871, se mostra que a adjudicação, não registada. de rendi-
mento feita pelo dito Firolino e sua millher Manuefa Feruan-
des ao recorrido para pagamento da divida reeonbecida, foi só
por tempo de dois annos, findo ha rnuiio, e no fim do qual tiiiba
da proceder-se a liquidaç50 e :&juste de contas, que não se mos-
tra leito, nem apparecem juntas assirr a prccuração como as os-
cripiaras de 16 de agosto da 18õ0, e de 28 de maio de 1874 a
qoe a dita escriptnra ge refere, e ri> sim a procnração 8. 17 de
Firmino e mulher, em 29 de abril de 1874 feita a Bru Mendes
de Araujo com poderes amplos, e em coatrapoeição e sem revo-
garão d'ella a praclira$o fl. 34 feih posteriormente ao recor-
ndn - Attendendo a ilon. dizendo-st: rasados o rec~rrido, ut tI. 58,
e u recorrente ut fl. 45 e ti 53' e se mostra nos autos, não in-
tervieram no p!eitu siias miilba?rrr, como ,?ra preciso segundo o
disposto no cotligc civil artigo 1 :I91 .O, e anteriormente na orde-
na@" livrn 3: titulo 47.0 ;
Att~ndtrndo a que iiAo se jilntou titolo algum de arrenda-
mtrnrn do mencionndo caal feiti ao r-eeo:.:eotG, fattando arsim
a basli para poder iniatitar-se a aqào da desyitjo couirs elle,
mrnaxime junrando o rne.;ijii> rí:corrrntt! vari,,: d~icurfwntas ~11bi.e
a origani e ii mudo rla sua piisha e do SuypOsLii dnniinio tiü li-
reito de propriedad~ dos qnaes so pode e deve eonbecer-FP em
juizo plenario;
E considerando, sobrzlndo, que reconhecendo o recorrido
na sua petigão ex-ti. 2 estar o recorrente no gozo do casal ba
rnniios annos, sam arrendament~ d'elle ou de outrem, sani pa-
gar rendas a al nrni, e aJ oão se mostrando rirulo do daminio
e posse regislak pnr parte do reenrrido, ou de seu reprssenta-
do, não podia nem dnvia intentar acgão suarnaria de derpejo,
virio ser, em tal r~tuacão, s6m?nte cornpctentn o rriaiii urdinariu,
vindo assim a incorrer em nallidada insnavel a sentanoa a 8.
87 e 0i; accordãon il. i39.e fi. 153 v., por julgareni "roieden~e
e provada uma a@o incnrnpetente, qual a intentada, visto que
a fórma do juizo, sendo mmo 6 de diraitu publico, não poda al-
terar-se a agrazimenro das partes, ou por determinaçao judicial,
e contra a compatencia da acçáo ajuizada o rewtrrente prate~fou
COnsfaiitemenie :
Concedem, portanio, a revista, it julgando definitivamente '
sobre termos e fotmalidad~s do pmcesso, jolgam este nnllo al
'
in&, salvo poi'éai os documentos; e pelo fuodamrnki da nuliidade
declaram iosubsisteoifi o jnigadp, condemnam o recorrido
nas cu~tas, C rnaudaru remetter os aulos ao juizo de 1.sinsrantia
para os effeitoci c0mp~tl'i):lm~
Lisboa, 40 d",julho de Id;;. - Rebello Cabral - GnJo de
Fornos - Oliveira - Menezes.
íD, do G. ao $44 & 1877).
BxecicWo BypabbecarBa :-sem@& a divida comtrahaida
seteti da leP de i de galho de 1 #7t,
nho tlabr lagar ct Peipecduro prseeass, mas
sim o vigem$e ao lempn da cons.i~n~çi30 da
ãiyposbeca.
Nas antos ciceis d:i rela@iu de Lisboa 3.'. para), rec~rrenie'a
condessa de Bslmorite, viuva, recorr~da a trmandnda do San.
tissimo Sacramento da frcguezia de S. ,ncsnte, S. Thomé e S.
Salvador, se proferiu o accordào seguinte :
Aewrdaai em conferencia os do conretbo ao supremo tribunal
:
Vistos estes autos, e depois de relatados e discatidos os fundanienws
da revista intrrrioata a 8. 4% dos aecordàos U. I&2 v.
e -1. 360 v. rriurrii.'oe tar-0. 169;
(;msi[tera31:? ~ UI! w i,r:hsi?rite .:r$i:ui:ii, l1g~>~11ll~e.aria pr~~criuviia
a ti. 2 ser.v:l: c,, k:is ù trtrdailo riU 51,nab~au da esci.irrtwiu
&. i de E9 de .ZLll&o ds 1727, iau*;ar!u ti; nota 2:: t&b'jdl;àr> dtr)l;,
riu 27 6% noueiiibro iir 4839, e:cii;iturr i.ni quli ricurnraii: (76iria
partes: contratantes » ~:CJI,H HI-I~TIQ~I~ i?i?~-~anu'd~ Hiimem
coriiu credor dt! 3:%0n$000 reís dzitinado? para a institurçào do
lima cayelta7 e Roitrigo kirt:~~iii de Fi+t~e~redo r SFUS quatro irmãos,
como devedures 132 dita quantia, pelu \)raso de nm anuo,
com o juro cis 5 por cento, t? cura hypiiibec:~ geral e especial dos
bens ahi destgiiados ;
Considerarida que, crirnqnarito pelo dib~ tiadre fosse institoida
a capeila no testamento ex-fi. 13, na dai de 8 de cetem.
ùro iir $795, approrado ao] li da ititc~ ii:cz e aono, niimeando
fiara seus administradures u;t fl. l& v. a prior e mais irmãcs da
mesa da irmandade [!r Nosia Senhora da Grap, cnofraria da
Correia e venaiauel ordani terceira de Santo dpristinho, e iio casri
de recusa d'eiles, ul d. 48, o juiz a mt\trtitncis da mesa da
irmandade do Santis5irno Saeramenit) da lregoezia do Sagrado
Apoit~lo S. Thnmé. ju~rtan~eatr com o ririoi' d'nsla; tridavia a
reoiirriila. irmanitafir do Saniis5inii.i Saerarnenin da frqn..zia de
S. Vicante, S. Thcin;é: c S. Saivador osti se lirbiiitoa, sgundo a
lei 118 3% de dezemt)ro !I+ 1761. ~it. 30 1 i%.: adoptado ~iemprt?
na Il~gis!;i~ãu ni~,rlt.i.na- irorno reprrisrritante d~ quaesquer dos
3%