P - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Mostra-se dos autor, rjnb sendo o rho, hoje recorrido, qaeretado
e pruituiiciadu ynlo crime de. homicidio voluntariri, na
pessoa de Jiwb Pre que depois deconstituido o jary, c acabada a leitura
das parte:: re~p~tivas do processo, ti recolhidas as testemunhas
presentes a chamada, ccirr;parecerarn então as cinco que
falhram a ~lla, e o rén por seu advogado requereu que fossem
inquirida? por equidade, o qiir, vista a furnial dexistencia d'ellaq
fhr. fiti indeferido por despacho de que oio recorreu ;
Mostra-re que squindi~so o inqtieriro da te+lelemunhas da
acensxçãti, e depois de ioqniridas as 1,rimriras nove, o advogado
do r80 requereu que não ftusem intiuiiiiins mais tes:+inunhas,
por u$o srrrín prrrntllidas se mão oito a cada facto e ler-se ia
ereedido o rrumrro legal, e assim lhe fr~i dererido, fundaniio-sc o
juiz no 8 5.0 do artigo 35k." da ncwissrmr ri+fornia iuitici:il, que
srippoz apiilieavel ao processo erirn~, visto nia haver disposi$ão
esi)ec~J para elle, e na rariibinação do Rito 8 5.0 com o arirpo
1101.9 sagondo a opinião do seu annniador Nrki, nota 10s, sam
embargo da oypi@n feih pelo minisipirio puhlicn tom as esprCiar.3
dispo+içòC~ dos artigos 44iS.q 1136.0 e f 139,O da citada
refurma, a da jurisprudrncia fixada por este supremo Iribnnal,
no accordin de 10 de maio de i859, pelo que o ministeria publico
protestou lu80 contra a nulidade resultante de tal ileferirneniito,
porque ti~ndia a. diminuir o esclarecimeato da verdade,
nos lermos do no 14.0 do artigo 13.e da carta de lei de 18 de
julbo (e n%o jiioho) de 1855. para os efleitos do artigo 1163.0 dr
cilada reforma, e o adrogado do r& coiilraprntestou por não
resaltar da despacho nnllidade nem rooler viola@o de lei, segnindo-CP
a isto L ordem da sahida da sala das restaoies te5ternurihas
de accusação, o inqueriio de nove test~muobas da de.
reza, prewind~ndo-se da decima, e a leitora do depoimento escripto
0.89 da decima sexta testemanha do rdo;.
Mostra-se qa- seguidos os mais tramites do pLoeesEo, o ju-
ry cieciaruu, por iiiaioria, náo provatlo o criirm arcii~ado, prol+
riadwse e puliliratidu-se pilr isso snntnnF;~ de ab,~oIrição do r&,
e reeurreodo iiriniadiatarnrnie o rnioi.btr?rici riublira dt! rerriiih,
nox lermos do seu :~iitsrior probtlsto, !,;ira os rE~ito:: devidos o
prescriptus no arrieri 1463." e seu 3 unito da cilada ref9rma jlidicial
;
O que posin, e ~onhctihnda da revirta aslsirn pro!t.r-tada, proaovilia
e ialerposta, par scr o unir0 rrcurso eumpeXente no es-
&da nu siiuac3o da calida, vsyrrs'.arnontt+ rr;tabeleoidri na cita.
Ba reliirrfla, arligo 1163: e & .e nlhi o apgravii au suto de procesu,
com que arpuir,enron 0 ndvngaria titr rh, uu onlro qual.
tlner, porque, aléin de irlci~rii:idenle, loruar-se-fiia inulil, não
havrodo accasiàn para de6itlir.sa ;
íkaaidrrandn aisim que nos summarios rias querelas dos
criine* iiublicoi; não poi!r!m io3::lrir.s:. mr:nos de oi!u [e.~temtinha5
mas podem e devrtn sai. ingairidss vinte, fora as referidas
riijs ierm!is do artigo 938.aa tin ri:a~la ri4.rriiir e .sua niocii-
* -- - ---'
Coasiderando qilp p~ideo~io toilas ss testinsutthas do summario
hzer culpa a*: reo, taiiilit-ni ,n i~liarn +i:r Jad:~.; para prora
no pleo:+rra, e n:ia só i*ss:\s, 111;is Q!!.i;'.;rjfli.F r)Llti.w, di: 11ut-O nlinis1ri.io
puhlieo livrshr yrislrricii. lloriçia, i-tiutc* C VXpFdSSd uo ai.tifo
i'i0i.a da rrfoinic judiriaI. o qual & I$iir ri iIr-lrnia a &-
cisão tumada, por conirr tima disi7osi~Cai especial para u procciso
criniinal, PD diver~o seniith; dei reg~11:itlo para ri [)TOI:BPSO eivil
iirs artigo .S&*, 5 3.q ilinde a srr i:i~ntriapr~i~~ceRtm a rilacão
do artigo If04.0 feita pelo iuiz a qw, t: a ser inexacta a rn-
11oLitq50 foita a clle;
Considr~ranito mais q~i: o naiilrr.ii de trd+srnonhas apontads5
mo fim rir, lirirtilti fr&ld s3r aiigliirittadii ou stifi~lituiàn no3
icrnios do arrigo ii fS.0, sem ouira ri?.;trir~in riiaic alem da iatiaiaf2o
do novo rol de icsieinunha:: ara i.&, prh meno< oito
dias aote da diacuu;ão da caiiaa, ctivin Rli re(iro8uzidn no ortigo
1136.0 ;
Cnnsidrrando que nils termos do arligo I
i39 O r 5 unico da
ribdr reforma i* do n 14." do arlicrr 13- da caria ile Iri de 48
de julho 113 IS'SEi, não ~otlrm
d!rprnsar-se os depotnienttjs das
le$tc?munhas necessarias a+im á aecnia@o mmn a deleza, ou
condut,ente-. ao desciiIiriuitlnto da ~~darl~ ;
(L~iisidt~rand~~ çoo~egt!inlrtrrit!1k1e, rrpupnanis com toes dás-
p&i$es esppcint-bi para o lit*dbetis.co criminal a diap32;igão i10 $ 5.u
do artigo 5'34.a da cilada reforma, qiie para prora de saiia fzcta
em processo e matrria civil, enja precisio e coirdudancia dere
ter sido previsk s artrcolada pelas partes, admitle ião dmente
oirn testomunbas;
Cuasideraodo que a queres arpomenlar-se com ii disporiç5o
remissiva do artigo 1127.q cuinpria logo norar-se qoe abi m6mo
SE resolq~ram as espec&lidBdes atabeleúdas ao mcrwo ca-
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