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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
III - A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
IV - Dá-se em dez anos a prescrição quando a lei não lhe haja fixado
prazo menor.
V - O juiz pode suprir de ofício a alegação de prescrição para
favorecer a absolutamente incapaz.
Assinale a alternativa correta:
A) Somente as assertivas I, II, III , IV estão corretas.
B) Somente as assertivas I, II, IV, V estão corretas.
C) Somente as assertivas I, III, IV e V estão corretas.
D) Somente as assertivas II, III e V estão corretas.
E) Todas as assertivas estão corretas.
COMENTÁRIOS:
O art. 190 do CC prevê que a exceção (defesa) prescreve no mesmo
prazo da pretensão. Correto o item I.
Os prazos prescricionais são estabelecidos em lei, e não podem ser
alterados pelas partes (art. 192). Incorreto o item II.
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pelo
interessado (art. 193). Correto o item III.
Quando a lei não houver fixado menor prazo, este será de 10 anos
para a prescrição da pretensão. Correto o item IV.
Enquanto não entrar em vigor a lei 10280/2006, que revogou o art.
194, e está em vacatio legis, o juiz só poderá declarar de ofício a
prescrição se esta favorecer a um absolutamente incapaz. Correto o
item IV.
Assim, a questão correta é a “C”.
(Mag. Est. DF/2003)
13. A pretensão de reparação civil, de acordo com o vigente
Código Civil, prescreve:Assinale a alternativa correta:
A) em vinte anos;
B) em cinco anos;
C) em três anos;
D) em dez anos.
COMENTÁRIOS:
A pretensão de reparação civil, segundo o art. 205 do CC, prescreve
em 03 anos. Correta a alternativa “C”.
(Mag. Fed. TRT 18ª reg/2002)
14. Assinale alternativa correta. No âmbito do direito civil, é
correto afirmar-se:
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