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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
III - Observadas as normas gerais previstas no Código Civil, é lícito
as partes estipular contratos atípicos.
A) I e II
B) I e III
C) II e III
D) Nenhuma das alternativas.
COMENTÁRIOS:
Atualmente, ainda vigora o princípio da autonomia da vontade, que
preconiza a ampla liberdade de contratar. Contudo, esse princípio
contratual possui limitações na função social do contrato (art. 421).
Correto o item I.
São nulas as cláusulas no contrato de adesão que prevejam renúncia
antecipadas de direitos do aderente. Incorreto o item II.
Segundo o art. 425, é lícito às partes formular contratos atípicos, ou
seja, não previstos expressamente no Código Civil, desde que se
observem as normas gerais da teoria contratual (art. 425). Correto,
pois, o item III.
Com efeito, correta a alternativa “B”.
(OAB/SC/2003)
40. Assinale a alternativa INCORRETA, quanto às
características da apólice, em relação ao contrato de seguro
de pessoas.
A) Conterão o limite da garantia.
B) Podem ser à ordem.
C) Serão nominativas.
D) Podem ser ao portador.
COMENTÁRIOS:
A apólice, que é o instrumento do seguro, pode ser nominativa, à
ordem ou ao portador (art. 758 e 760). Deve conter os riscos
assumidos, o início e fim de sua validade, o limite da garantia e o
prêmio devido e, quando for o caso, o nome do segurado e do
beneficiário (art. 760). Corretas as alternativas “A”, “B” e “C”.
Contudo, o parágrafo único do art. 760 proíbe que, no seguro de
pessoas, a apólice seja ao portador, ou seja, que não se indique o
beneficiário.
41. O prazo para revogar doação por ingratidão é
A) decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo
próprio doador.
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