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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
minerais. Tais bens são de propriedade da União. Incorreta, portanto,
a alternativa “D”, que deve ser assinalada.
Como dito em linhas anteriores, hoje a propriedade privada sobre
limitações em prol do bem-estar social. O direito de usar, gozar,
dispor da propriedade não implica no abuso, já que o abuso também
é considerado ilícito. O proprietário, pois, tem o direito de usufruir da
sua propriedade, de forma normal, sem prejudicar direitos de
terceiros, sendo proibido pelo art. 1228, § 2º os atos que não trazem
ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam
praticados com o ânimo de prejudicar outrem. Correta a alternativa
“E”.
(Analista Jud. 4º Reg. 2004)
06. A respeito da posse, considere as afirmativas:
I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada
uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não
excluam os dos outros compossuidores.
II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção
absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário.
III. A posse, ainda que precária, é justa, mas, considera-se injusta a
que for clandestina ou violenta.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A) I.
B) I e II.
C) I e III.
D) II e III.
E) III.
COMENTÁRIOS:
O art. 1999 trata da composse, situação pela qual duas ou mais
pessoas são possuidoras de um mesmo bem indiviso. Neste caso,
cada uma pode exercer os seus direitos possessórios contra terceiros,
em relação a todo o bem, desde que não exclua os direitos
possessórios dos outros compossuidores. Correto o item I.
O possuidor com justo título (aquele que, se não contivesse um vício,
um defeito, seria hábil a transferir a posse ao possuidor) tem a seu
favor a presunção de boa-fé (ou seja, de que adquiriu a posse do
bem de forma legítima, de que desconhecia o vício no documento),
mas essa presunção não tem caráter absoluto, pois comporta prova
em contrário (art. 1202, parág. único). Incorreto, pois, o item II.
Segundo o art. 1200, é justa a posse que não for violenta,
clandestina ou precária. Dessa ilação, se extrai que a posse, seja
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